Comissão de Direitos Humanos aprova dois projetos de parlamentares

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (26/11), dois projetos de lei de parlamentares e um requerimento para a realização de audiência pública. 

O projeto de lei n.º 369/2024, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), institui a Semana Estadual de Valorização de Vida e Prevenção ao Suicídio de Pessoas LGBT, a ser comemorada anualmente na semana do dia 10 de setembro. Já o n.º 385/2024, do deputado Evandro Leitão (PT), institui o Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down no Estado do Ceará. 

Já a solicitação de audiência pública é de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e objetiva a apresentação do Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas que compõem o Movimento Potigatapuia no Estado do Ceará. 

A comissão deu ainda ciência ao recebimento de dois ofícios: um da Delegacia de Defesa da Mulher em Juazeiro do Norte, com a estatística das ocorrências policiais relacionadas à violência contra a mulher relativas ao mês de outubro de 2024, e outro da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do município de Fortaleza, com informações sobre a equipe técnica dos Centros POPs de Fortaleza.

A reunião da comissão foi presidida pelo deputado Renato Roseno (Psol) e contou com a participação dos deputados Agenor Neto (MDB), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Lia Gomes (PDT) e Jô Farias (PT).

Edição: Geimison Maia