Defesa da democracia é destaque na entrega do Título de Cidadão Cearense a Marcelo Uchôa

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu, na manhã desta sexta-feira (17/04), sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Cearense ao jurista Marcelo Ribeiro Uchôa, conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A honraria foi concedida por meio da Lei Estadual n.º 19.264/2025, fruto de projeto apresentado pelo deputado Renato Roseno (Psol).

Segundo Renato Roseno, a homenagem a Marcelo Uchôa se reveste de um caráter de "reparação histórica", já que o advogado nasceu no Rio de Janeiro em decorrência das perseguições que seus pais sofreram durante a Ditadura Civil-Militar no Brasil, que obrigaram a família a fugir do Ceará. “Aqui, este ato é individual, mas também coletivo. Nós fazemos, no ato de reconhecimento à cidadania do Marcelo, um reconhecimento a todos aqueles que não nasceram no nosso amado Ceará porque seus pais estavam presos, exilados, perseguidos”, apontou.

O deputado Renato Roseno é autor do projeto que concede a honraria. - Foto: José Leomar

Na ocasião, o parlamentar refletiu sobre os desafios democráticos enfrentados pelos brasileiros durante os 21 anos do regime. “O ato de hoje é um agradecimento à geração de 1964, de 1968, à geração que atravessou os Atos Institucionais, à geração que teve o seu corpo atravessado pela tortura, pela prisão ilegal sem processo, pela perseguição política, porque ousava defender um Brasil soberano”, disse.

O deputado explicou ainda que a entrega do título a Marcelo Uchôa reconhece a trajetória do jurista como intelectual público do direito e defensor dos direitos humanos. “Aqui é um ato de direito para algo que já é um fato. O fato é que você é cearense, Marcelo. O fato é que você já fez muito pelo Ceará e pelo Brasil. Na luta democrática, na luta pelo direito do trabalho, na luta do sindicato, das categorias do serviço público e também do setor privado. Portanto, se há um pré-requisito que você, sem dúvida, cumpre, é ter dado ao Ceará as suas melhores qualidades”, destacou.

A atuação profissional do homenageado foi ressaltada pela subscritora da solenidade, deputada Larissa Gaspar (PT). A parlamentar salientou seu papel como professor, escritor e, em especial, como advogado em defesa dos direitos da classe trabalhadora. “O seu escritório faz essa defesa aguerrida dos trabalhadores e nos inspira também a seguir nesse mesmo caminho”, afirmou.

A deputada Larissa Gaspar é subscritora do projeto que concede a cidadania cearense a Marcelo Uchôa. - Foto: José Leomar

Na tribuna, Larissa Gaspar defendeu também que as trajetórias daqueles que lutaram contra o regime militar devem ser mostradas para que a história não volte a se repetir. “O Marcelo, hoje, está recebendo esse gesto de justiça em função de todo o processo de violência, de dor, perseguição, supressão de direitos, que não só ele, mas muitas pessoas sofreram, aqui representado na figura dos seus pais, que tiveram que sair do Ceará por serem militantes aguerridos na defesa da democracia”, complementou.

Christiane Leitão ressaltou o significado histórico, político e humano da honraria. - Foto: José Leomar

Para a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, a concessão da honraria a Marcelo Uchôa carrega um profundo significado histórico, político e humano. “O Ceará reconhece, acolhe e reafirma como seu filho aquele que, embora afastado de sua terra de origem ao nascer, não se distanciou dos valores que hoje sustentam a nossa democracia”, disse.

Para o procurador do Município de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne, a cerimônia é uma oportunidade de enaltecer histórias. - Foto: José Leomar

Na avaliação do procurador do Município de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne, a cerimônia de hoje foi uma oportunidade de enaltecer as histórias de todos aqueles que não se omitiram diante das violações da Ditadura Militar, assim como um espaço para advertir a geração atual sobre as suas responsabilidades com as que virão a seguir. “Todos nós somos responsáveis para que os nossos filhos, os nossos netos não passem por este sofrimento”, frisou.

Em posse do título de cidadania, Marcelo Uchôa agradeceu a homenagem e afirmou que sempre se sentiu cearense, pois a família voltou ao Ceará quando ele ainda era criança. “A minha vida foi toda construída aqui: a minha alfabetização, a minha militância no colégio, o meu primeiro e único amor, que é a Ivana, que está aqui agora. Aqui nós construímos a nossa família e tivemos nossos dois amores, o Gustavo e a Júlia”, detalhou.

Marcelo Uchôa afirmou que sempre se sentiu cearense. - Foto: José Leomar

De acordo com ele, o recebimento da honraria neste momento possui uma simbologia maior, tendo em vista o cenário atual, com "o totalitarismo ameaçando o Estado democrático". “O momento se reveste de uma importância de fato multiplicada, porque já foi dito aqui da importância da democracia. E a gente vê, na prática, que é somente por meio da democracia que permite aos idealistas que estão aqui continuarem lutando por um mundo melhor”, declarou Marcelo.

- Foto: José Leomar

A mesa da solenidade foi composta, além dos que fizeram uso da palavra, pelo conselheiro da Comissão de Anistia do MDHC Mário Albuquerque; o superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), João Alfredo; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará (CDH/UFC), Rafael dos Santos.

Acompanhe a íntegra da sessão solene de entrega do Título de Cidadão Cearense ao jurista Marcelo Ribeiro Uchôa:

Edição: Gleydson Silva