CCJR aprova 17 projetos de parlamentares nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (03/12), 17 projetos de parlamentares.

Desses, doze são projetos de lei. O n.º 760/2023, de autoria da deputada Lia Gomes (PDT), obriga as instituições financeiras, no âmbito do Estado do Ceará, a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços.

O n.º 41/2024, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD) e coautoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT), declara de utilidade pública a Associação Cearense dos Diabéticos e Hipertensos (ACEDH), com sede no município de Fortaleza. A parlamentar também é autora do projeto de lei n.º 452/2024, que cria a Semana Estadual de Conscientização da Doença de Diabetes.

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) é autor de três PLs. O n.º 126/2024 dispõe sobre a permissão para que pessoas com alergias alimentares possam entrar em estádios e arenas esportivas com seus próprios lanches especiais. A matéria tem coautoria dos deputados Missias Dias (PT) e Larissa Gaspar (PT). O segundo projeto é o n.º 487/2024, que institui a Campanha Permanente de Combate à Misoginia no Estado do Ceará. E o último é o n.º 166/2024, que propõe a criação da Campanha Conexão Pedagógica, para esclarecer sobre uso responsável de tecnologias em sala de aula no Ceará.

O projeto de lei n.º 320/2024, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Arrasta-Pé do Sapo. 

Já o PL n.º 727/2024, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Semana Estadual da Conscientização e Prevenção ao Câncer de Boca.

O deputado Pedro Lobo (PT) é autor do PL n.º 745/2024, que institui o encontro anual do Clube do Automóvel do Cariri Siqueira Campos no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. 

Outro PL aprovado foi o n.º 753/2024, do deputado Fernando Santana (PT), que considera de utilidade pública a Associação Vida Para Todos (AVPT), com sede no município de Juazeiro do Norte.

O PL n.º 634/2024, de autoria da deputada Marta Gonçalves (PL), institui a campanha de esclarecimento e divulgação das cores da órtese externa denominada "bengala longa", para fins de identificação da condição de seus usuários. 

E o último PL aprovado foi o n.º 741/2024, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), que concede o Título de Cidadão Cearense a Hércules Antônio Jacot Filho.

Além desses, foram aprovados cinco projetos de indicação: n.º 246/2024, de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania); n.º 132/2024, da deputada Emilia Pessoa (PSDB); n.º 243/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT); n.º 163/2024, do deputado Alcides Fernandes (PL), e o n.º 170/2024, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), com coautoria da deputada Luana Régia.

A reunião foi presidida pelo deputado Júlio César Filho (PT) e contou com a presença dos deputados De Assis Diniz (PT), Felipe Mota (União) e Missias Dias (PT), além da participação dos deputados Guilherme Bismarck (PDT) e Guilherme Sampaio (PT) pela plataforma remota.

 Edição: Geimison Maia