Comissões aprovam oito projetos de parlamentares

As comissões de Orçamento Finanças e Tributação (Coft); de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp); e de Agropecuária (CA) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram reuniões ordinárias na tarde desta terça-feira (03/12) e aprovaramoito projetos de autoria de parlamentares, sendo dois projetos de lei (PL) e seis de indicação (PI), além de uma emenda e dois requerimentos.

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Na reunião da Ctasp, o Colegiado aprovou o projeto de lei n.º 610/2023, de autoria da deputada Lia Gomes (PDT), com coautoria dos deputados Gabriella Aguiar (PSD) e Sargento Reginauro (União), que institui a Semana Estadual em prol da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública.
Também de autoria da deputada Lia Gomes, também foi aprovado o projeto de indicação n.º 227/2023, que propõe a criação do Programa Estadual de Proteção e Apoio à Mulher Ameaçada de morte do Estado do Ceará. Junto com o projeto, também foi aprovada emenda da própria autora. 
Outros dois projetos de indicação aprovados foram os n.º 385/2023e n.º386/2023, ambos de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB). O primeiro institui a Política Estadual de Acompanhamento e Atendimento Integral ao Aluno com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro Transtorno de Aprendizagem, nos termos da Lei Federal n.º 14.254, de 30 de novembro de 2021; enquanto o segundo propõe a criação do programa Paz nas Escolas’ e do Observatório de Violência Escolar no Estado do Ceará.

O último projeto de indicação aprovado na Comissão foi on.º 134/2024, proposto pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT) e coautoria do deputado Renato Roseno (Psol). A matéria tem o intuito de alterar a Lei Complementar nº 272, de 30 de dezembro de 2021, que promove a reestruturação da carreira dos servidores do quadro de pessoal da Secretaria da Cultura (Secult).

ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Na reunião da Coft, os parlamentares aprovaram o projeto de lei n.º 417/2023, de autoria do deputado Davi de Raimundão, cujo objetivo é alterar a Lei nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, a fim de priorizar o patrocínio da administração pública aos projetos que estimulem a inserção de jovens no mercado de trabalho. 
Também foi aprovado o projeto de indicação de n.º 320/2023, proposto por Davi de Raimundão. A matéria defende a instalação da Casa da Criança e do Adolescente nas macrorregiões do Estado do Ceará.

AGROPECUÁRIA

Dois requerimentos, ambos de autoria do deputado Pedro Lobo (PT),  foram aprovados na reunião da Comissão de Agropecuária. O primeiro requer a realização de audiência pública no município do Crato (CE) para debater a importância da Transnordestina para o desenvolvimento da região do Cariri. O outro solicita audiência pública no município do Crato (CE) para debater a segurança alimentar na região do Cariri.

Os deputados aprovaram também emenda ao projeto de lei n.º 627/2023, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão.

O colegiado aprovou ainda o projeto de indicação n.º 214/2024, da deputada Gabriella Aguiar, que dispõe sobre a criação do Programa de Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Leiteira do Estado do Ceará. 

Estiveram presentes nas reuniões, de forma remota e presencial, os deputados Missias Dias (PT), Guilherme Bismarck (PDT), Felipe Mota (União), Júlio César Filho (PT), Marcos Sobreira (PDT), Antônio Granja (PDT), Guilherme Sampaio (PT) e De Assis Diniz (PT).

Edição: Geimison Maia