Audiência pública na Alece nesta sexta discute protocolo de consulta dos povos indígenas

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta sexta-feira (06/12), a partir das 14h, audiência pública para apresentar o protocolo de consulta dos povos indígenas que compõem o Movimento Potigatapuia no Ceará. O evento foi requerido pelo presidente do Colegiado, deputado Renato Roseno (Psol), e ocorre no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. 

Segundo o parlamentar, o debate acerca do protocolo de consulta dos povos das etnias Tabajara, Potiguara, Tubiba-Tapula e Gavião - que compõem o movimento Potigatapuia - envolve 930 famílias que moram em 28 aldeias situadas nos municípios de Monsenhor Tabosa, Boa Viagem, Tamboril, Catunda e Santa Quitéria.

“O Protocolo de Consulta é um instrumento de luta e defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Ele consiste em um conjunto de regras elaboradas de forma auto organizada pelos povos, que têm como princípio sua soberania, autonomia e a garantia de que seus modos de vida devem ser seguidos pelo Estado e demais organizações, quando forem propor qualquer projeto que possa vir a impactá-los de alguma forma”, explica Renato Roseno. 

Foram convidados para participar da audiência pública representantes da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince), da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), da Secretaria dos Povos Indígenas do Estado do Ceará (Sepin), do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério Público Federal (MPF) e od Ministério Público Estadual (MPCE).

Serviço: Audiência pública sobre protocolo de consulta dos povos indígenas que compõem o Movimento Potigatapuia no Ceará

Quando: sexta-feira, 6 de dezembro de 2024.

Horário: 14h .

Local: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota.

Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 - Dionísio Torres - Entrada pela Rua Barbosa de Freitas

Edição: Geimison Maia