Dezoito projetos iniciam tramitação na sessão na Alece nesta terça-feira

Com a abertura dos trabalhos da 32ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (29/04), iniciam tramitação 13 projetos de lei e  cinco de indicação. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Stuart Castro (Avante), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube. 

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB) é autor de três projetos de lei. O 307/2025  que institui o Programa Estadual de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e cria o Cadastro Estadual de Animais Domésticos no Ceará. O 308/2025  inclui a temática Proteção e Defesa Civil como tema transversal na grade curricular das Escolas Públicas do Ceará. E o 311/2025  inclui a Corrida Contra o Feminicídio, a ser realizada anualmente no mês de agosto, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará. 

O deputado Missias Dias (PT) também é autor de três matérias. O projeto 305/2025 nomeia Francisco Anjo de Souza a areninha localizada no Assentamento Palmares, no município de Crateús. O nº 309/2025 que denomina de Mestre Lucas Evangelista o cinema público localizado no município de Crateús. O 310/2025 intitula de Flávio da Silva André (Duda) a areninha localizada no Assentamento Jacurutu, no município de Canindé. E o 312/2025 que obriga a afixação de placas informativas com orientações para a organização do fluxo de pessoas em locais públicos e privados de grande circulação no Ceará. 

O deputado Guilherme Bismarck (PSB) ingressou com duas proposituras. O 306/2025 institui a Política Estadual do Empreendedorismo Inovador no âmbito do Estado do Ceará. E o nº 314/2025  que altera e acrescenta parágrafo ao art. 1.º da Lei n.º 13.844/06, que  garante a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos estaduais para alunos de ensino público.

Foram lidos ainda outros quatro projetos de lei. O 304/2025, do deputado David Durand (Republicanos), que assegura o direito de a parturiente decidir sobre a destinação digna de fetos natimortos no Ceará. O 313/2025, do deputado Stuart Castro (Avante), que institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Papilomavírus Humano (HPV) no Estado do Ceará. O 315/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), que institui a Campanha Estadual de Conscientização e Combate à Panleucopenia Felina no Estado do Ceará. E o nº 316/2025, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), que nomeia Isaias Gonçalves Damasceno a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (Eemti) localizada no Município de São Benedito.

Também foram lidos cinco projetos de indicação, entre eles, dois do deputado Guilherme Landim (PSB). O 195/2025 estadualiza a estrada que liga o município de Abaiara até o município de Missão Velha. E o 196/2025 também estadualiza o trecho da Avenida Padre Ibiapina, em Abaiara, que liga a rodovia CE-393 até a rodovia CE-496; e o trecho da Rua Mizael Alves de Medeiros, também em  Abaiara, que liga a rodovia CE-496 até a rodovia CE-393.

Outros três projetos foram lidos em plenário. O 197/2025, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que institui a implantação dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdec) nos municípios do Ceará.  O 194/2025, da deputada Jô Farias (PT), cria o Curso Preparatório para Concursos das Carreiras Policiais "Bora Fardar!", no âmbito da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aesp/CE), como política social da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, destinado a jovens oriundos da rede pública de Ensino. 

E, por iniciativa do deputado Simão Pedro (PSD), o projeto de indicação 198/2025 institui o Programa Estadual de Saúde da Agricultura Familiar, cria a Semana Estadual da Saúde da Agricultura Familiar.

Foram lidos ainda cinco ofícios.

Edição: Lusiana Freire