Alece inicia tramitação de 23 projetos de parlamentares nesta terça

Com a abertura dos trabalhos da 46ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (03/06), 23 proposições de parlamentares começam a tramitar, sendo dez projetos de lei e 13 de indicação. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Agenor Neto (MDB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Entre os projetos de lei, dois são de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania). O PL 457/2025 institui a Semana Estadual de Combate à Violência Política de Gênero no âmbito do Estado. Já o PL 458/2025 cria o Programa Estadual de Mentoria Política para Mulheres Vítimas de Violência de Gênero.

O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) é autor do PL 459/2025, que denomina de Professora Maria Biserra Nogueira o centro de educação infantil a ser construído no distrito Ema, no município de Iracema.

O PL 460/2025, de autoria do deputado Salmito (PSB), denomina de Maria Iclea Gonçalves a escola em tempo integral no município de Russas.

De autoria do deputado David Durand (Republicanos), o PL 461/2025 altera a Lei n.º 17.593, de 03 de agosto de 2021, para incluir novo critério de prioridade na matrícula e transferência na rede pública estadual de ensino.

O deputado Acrísio Sena (PT) é autor do PL 462/2025, que reconhece a panelada como Patrimônio Gastronômico, Cultural e Imaterial do Ceará.

O deputado Renato Roseno (Psol) propõe, por meio do PL 463/2025, a criação do Dia Estadual do Anistiado Político no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.

O PL 464/2025, do deputado De Assis Diniz (PT), trata da vedação ao confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas no Estado. Por sua vez, o PL 465/2025, da deputada Juliana Lucena (PT), dispõe sobre a inclusão transversal do tema Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher nos currículos da educação básica da rede pública e privada de ensino.

Já o PL 466/2025, do deputado Davi de Raimundão (MDB), denomina de Nair Sobreira Feitosa o Complexo Turístico da Menina Benigna, localizado no município de Santana do Cariri.

Entre os projetos de indicação, destacam-se três de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT): o 280/2025 propõe a criação da Rede Estadual de Emergência de Radioamadores (REER-CE), o 281/2025 trata do financiamento e instalação de sistemas de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda e o 283/2025 propõe a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações relativas à geração de energias renováveis para determinadas instituições.

O deputado Antônio Henrique (PDT) é autor do indicativo 282/2025, que institui o atendimento pediátrico contínuo nas UPAs da rede estadual.

Já a deputada Emilia Pessoa (PSDB) assina quatro projetos: o 284/2025 e o 285/2025 tratam de investimentos na infraestrutura dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), respectivamente, nos municípios de Caucaia e em todos os outros existentes no Estado; o 286/2025 cria o Plano Ceará Inova Educação e o 287/2025 institui o programa Ceará Acessível ao Esporte.

O deputado Jeová Mota (PSB) é autor de três propostas para a instalação de postos avançados do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) nos municípios de Santa Quitéria (288/2025), Tamboril (289/2025) e Nova Russas (290/2025).

O projeto de indicação 291/2025, do deputado Alcides Fernandes (PL), determina a autorização de consultas médicas e terapêuticas por videoconferência para pessoas com deficiência na rede pública estadual. Já o 292/2025, do deputado Stuart Castro (Avante), propõe a criação do Registro Estadual de Condutor de Transporte por Aplicativo (RECAPP).

Foi lido ainda o ato da Presidência que concede licença à deputada Emilia Pessoa (PSDB) por 120 dias, a partir de 2 de junho de 2025, para tratar de interesse particular.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado