CPSS aprova 10 proposições de autoria de parlamentares

Nesta quarta-feira (11/06), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou reunião da Comissão Previdência Social e Saúde (CPSS) para deliberar sobre 10 projetos de indicação e um requerimento.

O colegiado da CPSS aprovou dois projetos de indicação de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB). O de n.º 77/2024 propõe a criação do Programa Estadual de Antropometria, visando realizar diagnóstico nutricional dos estudantes da rede pública, no âmbito do estado do Ceará. O n.º 125/2025 dispõe sobre o programa Síndrome de Down nos hospitais públicos, que oferecem serviços especializados para crianças com deficiência e suas respectivas famílias através de parcerias com clínicas comunitárias.

Outros dois são de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB). O de n.º 176/2024 institui a política para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado. E o n.º 310/2024 dispõe sobre a carteira de identificação com direito ao atendimento prioritário da pessoa com esclerose lateral amiotrófica. 

De autoria do deputado Sargento Reginauro (União), o projeto de indicação n.º 232/2023 dispõe sobre a inclusão da atividade de optometria no âmbito da prestação de serviços públicos de atenção primária à saúde visual e ocular no Estado. Já o de n.º 373/2023, de autoria do deputado Missias Dias (PT), propõe a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o estado do Ceará. A matéria é correlata ao projeto de indicação n.º 634/2023, do deputado Renato Roseno (Psol).

O projeto de indicação n.º 83/2024 de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania), visa assegurar o direito à disponibilização da atomoxetina para tratamento do transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) na rede de saúde pública. A matéria é correlata ao projeto de indicação n.º 169/2024, de autoria do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União).

Do deputado De Assis Diniz (PT), o projeto de indicação n.º 291/2024 autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos portadores de doença renal crônica em tratamento por diálise e hemodiálise.

O de n.º 380/2024, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB), dispõe sobre a instalação da unidade do serviço de atendimento móvel de urgência (Samu 192) no município de Monsenhor Tabosa. E o projeto de indicação n.º 02/2025, de autoria da deputada Jô Farias (PT), com coautoria do deputado Guilherme Landim, institui, no âmbito do estado do Ceará, a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Câncer.

A Comissão Previdência Social e Saúde também aprovou o requerimento dos deputados Guilherme Landim e Renato Roseno para a realização de audiência pública para tratar sobre a nova regulamentação que estabelece o procedimento de requerimento da concessão de pensão especial a pessoas atingidas pela hanseníase submetidas a isolamento e internações compulsórias.

Participaram das reuniões os deputados Alysson Aguiar (PCdoB), Guilherme Sampaio (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Marcos Sobreira (PSB), Dra. Silvana (PL), Heitor Férrer (União).

Edição: Clara Guimarães