Vinte e sete proposições iniciam tramitação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira

Com a abertura da 54ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (24/06), 27 projetos de autoria parlamentar iniciaram tramitação, 18 deles de lei e nove de indicação. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Marcos Sobreira (PSB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O projeto de lei de n.° 537/25 é de autoria do deputado De Assis Diniz (PT) e considera Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará a tradição dos Zabumbeiros da Serra, no distrito Bastiões, município de Iracema. Também é dele o projeto de n.° 554/25, que inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Festival da Lagosta de Icapuí, que acontece anualmente no mês de junho.

O de n.° 538/25, do deputado Jeová Mota (PSB), denomina de Fausta Rodrigues Morais a areninha no distrito de Sítio Araras, no município de Ipaporanga. Já o de n.° 539/25, do deputado Antônio Henrique (PDT), denomina o Cartório Eleitoral da 54ª Zona Eleitoral, no município de Santa Quitéria, de Cartório Eleitoral Maria Helena de Farias Paiva.

São do deputado Stuart Castro (Avante) os projetos n.° 540/25, que inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Festival da Lagosta do município de Icapuí; n.° 542/25, que considera de Relevante Interesse Cultural o pastel de Croatá, no estado do Ceará, e 546/25, que considera de relevante interesse cultural o refrigerante Delrio, produzido no município de Sobral.

Já o projeto de n.° 541/25, da deputada Dra. Silvana (PL), considera de utilidade pública o Instituto Novo Ser, com sede no município de Beberibe. O de n.° 543/25, do deputado Agenor Neto (MDB), institui a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Giardíase no âmbito do Estado, enquanto o de n.° 544/25, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), considera de utilidade pública a Associação dos Moradores de Lagoa das Carnaúbas.

O deputado Bruno Pedrosa (PT) é autor do projeto lei 545/25, que estabelece diretrizes para a instalação e operação de data centers no Ceará, com foco na transparência pública, sustentabilidade ambiental, uso racional de recursos e inclusão das comunidades locais nos benefícios socioeconômicos decorrentes desses empreendimentos.

São do deputado Heitor Férrer (União) os projetos n.° 547/25, que trata sobre o livre acesso dos deputados estaduais aos documentos dos órgãos e repartições públicas estaduais, e n.° 549/25, que torna obrigatória a disponibilização de placas de sinalização nas rodovias estaduais indicando informações acerca das obras de pavimentação e/ou de restauração do pavimento asfáltico devidamente concluídas e, ainda, das empresas responsáveis pela sua execução.

O de n.° 548/25, do deputado Guilherme Bismarck (PSB), dispõe sobre o programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães atípicas, no Estado. Já o de n.° 550/25, da deputada Larissa Gaspar (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos no âmbito do Ceará. 

Da deputada Juliana Lucena (PT), o projeto de n.° 553/25 dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes informativos de combate ao assédio e importunação sexual, com divulgação de canais de denúncia, em festas e eventos públicos ou privados no estado do Ceará.

Dois projetos de lei são de autoria do deputado Missias Dias (PT). O de n.° 551/25 institui a Semana Estadual do Protetor e da Protetora da Mata Branca e estabelece o dia 15 de junho como o Dia Estadual do Protetor e da Protetora da Mata Branca e o projeto de n.° 552/25 reconhece as feiras populares como bem de destacada relevância histórica e cultural para o Estado.

Dentre os projetos de indicação em tramitação está o de n.° 342/25, do deputado Agenor Neto (MDB), que indica ao Governo do Estado do Ceará a adoção de políticas públicas visando à descentralização dos serviços de saúde da Região do Cariri, com a criação de uma rede regional integrada para atendimento da Região Centro-Sul e Vale do Salgado, a ser denominada de Vale do Salgado.

Dois são de indicação do deputado Marcos Sobreira (PSB). O de n.° 343/25 dispõe sobre a implantação da Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no município de Nova Olinda e o de n.° 344/25 propõe a implantação da Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no município de Potengi.

Do deputado Bruno Pedrosa (PT), o projeto de indicação de n.° 345/25 indica a instituição da disciplina de Inteligência Artificial na grade curricular do ensino médio da rede pública estadual de ensino do Ceará. Por sua vez, o de n.° 346/25, do deputado Simão Pedro (PSD), dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce, Atendimento e Reabilitação de Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Ceará.

Do deputado Guilherme Bismarck (PSB), o de n.° 347/25 propõe a criação do Selo Município +Diversidade, enquanto o de n.° 350/25, da deputada Juliana Lucena (PT), cria, no âmbito das bibliotecas públicas do Estado, um acervo acessível de livros e materiais didáticos e literários destinados às pessoas com deficiência auditiva, incluindo surdos e surdo-cegos.

Os projetos de n.° 348/25 e 349/25 são do deputado David Durand (Republicanos) e propõem, respectivamente, a alteração da Lei Complementar n.º 231, de 13 de janeiro de 2021, para dispor sobre a aplicação de percentual mínimo das receitas de multas ambientais em projetos específicos e a obrigatoriedade da presença e orientação de profissionais de educação física nas academias ao ar livre instaladas pelo Governo do Estado do Ceará.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Lusiana Freire