Três comissões técnicas da Alece se reúnem e aprovam 15 projetos de parlamentares

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e da Infância e Adolescência (CIA) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram suas respectivas reuniões na tarde desta terça-feira (24/06), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. Nos três encontros dos colegiados foram aprovados seis projetos de lei, nove projetos de indicação e um requerimento. 

O primeiro projeto de lei (PL) aprovado na reunião da CTASP foi o de número 682/2023, de autoria de Luana Régia (Cidadania) e coautoria de De Assis Diniz (PT), que institui a Semana da Mediação e Conciliação nas escolas públicas e privadas do Estado. Depois foi a vez do PL de número 1130/2023, de Larissa Gaspar (PT) e coautoria de Guilherme Bismarck (PSB), que reconhece a destacada relevância histórica e cultural para o Ceará da renda de filé produzida na região do Vale do Jaguaribe. 

Por fim, de autoria de Renato Roseno (Psol), foi aprovado o projeto de número 330/2024  que institui o dia e a Semana de Coroação de Rainhas e Reis do Congo, voltados à valorização da cultura afro-brasileira no Estado. 

Também foram aprovados os seguintes projetos de indicação: 360/2023, de Gabriella Aguiar (PSD); 769/2023, de Larissa Gaspar; 176/2024, de Guilherme Landim (PSB); 253/2024, de De Assis Diniz; 380/2024, de Marcos Sobreira (PSB), e 5/2025, de Agenor Neto (MDB). 

ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO  

No encontro da COFT, dois projetos de lei receberam aprovação dos deputados presentes. O primeiro deles foi o de número 364/2023, de Lia Gomes (PSB), que dispõe sobre a disponibilização de disciplina eletiva na grade escolar aos alunos do ensino médio para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual no âmbito do Estado. A matéria acompanha uma emenda modificativa, de autoria de Guilherme Sampaio (PT). 

O segundo PL aprovado foi o de número 511/2024, de Guilherme Bismarck, que altera o art. 2º da Lei n.º 16.805, de 08 de agosto de 2019, que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção no Ceará.

E então foi a vez de três projetos de indicação serem aprovados, todos de autoria de Guilherme Landim: os de número 476/2023, 324/2024 e 337/2024. 

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

A Comissão da Infância e Adolescência também se reuniu e aprovou o projeto de lei número 3/2025, de autoria da deputada Luana Régia, que institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância dos Conselhos Tutelares, e uma emenda substitutiva, também de autoria da deputada Luana Régia, ao PL de número 329/2023.

A comissão aprovou ainda um requerimento, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), para realização de audiência pública a fim de debater as condições de funcionamento dos conselhos tutelares e os impactos na garantia de direitos.

Participaram da reunião os deputados Luana Régia, Agenor Neto, Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio, De Assis Diniz, Jô Farias (PT), Queiroz Filho (PDT), Nizo Costa (PT), Sargento Reginauro (União), Tin Gomes (PSB) e Sérgio Aguiar (PSB). 

Edição: Clara Guimarães