CCJR aprova 19 projetos durante reunião nesta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (24/06) e aprovou 19 proposições de autoria do Governo do Estado e de parlamentares.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei n.º 43/2025 altera a Lei n.º 13.476/2004, que autoriza a administração pública estadual a doar bens móveis e equipamentos a entidades públicas e privadas, nas condições que especifica.

Além disso, foram aprovados 12 projetos de lei de autoria de parlamentares. Dois são de autoria do deputado Carmelo Neto (PL): n,º 693/2024, que inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Dia do Aviador, e o n.º 300/2025, que concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Leonardo Rodrigues Condé, atual técnico do Ceará Sporting Clube.

Outros dois projetos são do deputado De Assis Diniz (PT): n.º 767/2024, que denomina de vereador Francisco Airton Maia a escola de ensino médio em tempo integral (EEMTI) localizada no distrito de Ideal, no município de Aracoiaba, e n.º 73/2025, que concede o Título de Cidadão Cearense ao jornalista Jânio Alves Cruz.

Mais dois PLs são de autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB): n.º 787/2024, que institui a Política de Promoção ao Bem-Estar Animal e Adoção Responsável, e n.º 70/2025, que considera de utilidade pública o Instituto Caju Brasil, com sede na cidade de Fortaleza.

A comissão aprovou ainda os projetos de lei n.º 20/2025, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que denomina de Sávia Silvana Florindo o centro de educação infantil (CEI) localizado no município de Acaraú; n.º 69/2025, do deputado Sérgio Aguiar (PSB), que denomina de Vereador César Araújo Veras a escola de ensino médio na localidade de Assentamento Torta, em Camocim, e n.º 183/2025, do deputado Antônio Granja (PSB), que concede o Título de Cidadão Cearense ao cantor Jacaré do Repente.

Por fim, a CCJR aprovou outros três projetos de lei: n.º 322/2025, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB), que concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Eugênio Vilaça Mendes; n.º 118/2025, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que dispõe sobre a instituição da Campanha de Conscientização da Síndrome de Hellp, e n.º 192/2023, de autoria do deputado Júlio César Filho (PT), que denomina de Renner Emerson Braga Souza o Centro Cearense de Idiomas (CCI) do município de Paracuru.

Além disso, seis projetos de indicação foram aprovados: n.º 691/2023, n.º 06/2025 e n.º 359/2024, os três de autoria do deputado Carmelo Neto; n.º 101/2025, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT); n.º 121/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT), e n.º 33/2025 de autoria do deputado Missias Dias (PT).

Participaram da reunião os deputados Salmito (PSB), Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Antônio Granja (PSB), Agenor Neto (MDB), Nizo Costa (PT), Guilherme Landim (PSB), Jô Farias (PT) e De Assis Diniz (PT).

Edição: Geimison Maia