Secretário da Seplag projeta crescimento da arrecadação em 2026 em audiência sobre projeto da LDO

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta quarta-feira (25/06), audiência pública para apresentação dos principais pontos do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026, em tramitação na Casa. Conforme a apresentação feita pelo titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Alexandre Cialdini, a projeção aponta uma evolução tributária de 6,3%, o que equivale a uma arrecadação de R$ 19 bilhões. 

O presidente da comissão, deputado Sérgio Aguiar (PSB), reforçou que a audiência pública é um momento fundamental para que parlamentares e população em geral tomem conhecimento quanto ao que será destinado para cada área em termos de orçamento. 

“O orçamento para 2026 chega a esta Casa no segundo semestre, e devemos estar preparados e conscientes de suas metas e quantificações das atividades e ações que deverão estar previstas no texto que vai ditar o exercício do próximo ano”, explicou.

O PL 33/2025 (PLDO), do Poder Executivo, define as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado para o exercício de 2026. No texto estão contidas as as metas e prioridades da administração pública, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos, as disposições sobre a dívida, entre outros pontos.

Além da projeção de arrecadação tributária no valor de R$ 19 bi, o secretário Cialdini destacou a projeção de arrecadação de R$ 14,9 bi por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), segundo ele, a principal fonte de transferência entre os estados brasileiros. 

Cialdini ressaltou o aspecto “preditivo” desses dados. “São números baseados em informações sobre o crescimento da atividade econômica, visto que o PIB é o medidor dessa atividade econômica e é baseado também no processo de administração tributária e também na previsão da inflação do período de 2026”, disse.

Em termos de despesas, a previsão é de R$ 23,9 bi em gastos com pessoal consolidado (sem promoções, contratações ou alterações significativas). As despesas com manutenção fecham em R$ 3,9 bi e aproximadamente R$ 10 bi em gastos finalísticos. A dívida consolidada, por sua vez, alcança a marca de R$ 25 bi, enquanto os investimentos chegam aos R$ 4,3 bi.

Sobre os investimentos, o secretário acrescentou que serão direcionados essencialmente àquelas áreas já anunciadas pelo governador Elmano de Freitas. Ele apontou os investimentos mais relevantes e que serão continuados em 2026: a implantação da Linha Leste do Metrofor; a duplicação Eixão das Águas; a restauração e pavimentação de rodovias; a construção dos hospitais regionais de Iguatu, Crateús e Baturité; a execução e supervisão do Cinturão das Águas; a construção de barragens e adutoras; a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Universitário da Uece e a construção dos ramais do VLT Aeroporto e Castelão. 

O relator do PLDO, deputado Guilherme Sampaio (PT), destacou a conquista do Ceará de nota A em Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com ele, a conquista é consequência de um conjunto de políticas e decisões que, no caso do Ceará, compõem um patrimônio de governança fiscal zelado com muito critério e que garantem ao Ceará o máximo de reconhecimento quanto a sua capacidade de boas práticas fiscais. 

“A conquista desse selo mais o crescimento da capacidade em investimento só mostram a robustez das finanças do Ceará nesse momento”, disse. 

Deputado Sargento Reginauro (União), por outro lado, criticou a ausência de metas definidas no PLDO com relação à segurança pública. Ele comparou o texto do PLDO com o orçamento de São Paulo, que, segundo ele, tem metas definidas e uma redução significativa dos índices de violência. “Se nos concentramos apenas nessas poucas iniciativas anexas neste PLDO, estaremos em uma situação crítica no próximo ano”, lamentou.

A audiência pública contou ainda com a participação dos deputados Missias Dias (PT) e Antônio Henrique (PDT) e da secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag, Naiana Corrêa.

Acompanhe a íntegra da audiência pública

Edição: Clara Guimarães