Alece aprova programa do Governo para fortalecer cultivo do algodão no Ceará

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (26/08), projeto de lei do Poder Executivo que institui o Programa Estadual de Fortalecimento e Revitalização da Cotonicultura no Ceará. 

Segundo o Governo do Estado, o projeto de lei 65/2025, que foi aprovado com duas emendas do deputado Cláudio Pinho (PDT), vai atuar na aquisição de sementes de algodão para distribuir aos produtores rurais com o intuito de consolidar a cotonicultura como vetor de geração de emprego, renda e fortalecimento da agricultura no Ceará. 

O objetivo é resgatar e fortalecer a cotonicultura, atividade agrícola “historicamente relevante” para o desenvolvimento econômico e social do Estado, por meio de ações de incentivo e acesso facilitado a sementes. 

Também do Executivo, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/25, que confere maior flexibilidade à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), antes com total de sete membros, transferindo a definição do número e das condições de sua composição para regulamentação, permitindo uma estrutura organizacional mais dinâmica, alinhada às realidades e demandas atuais do Conselho Superior. 

Edição: Vandecy Dourado