Quatro projetos de parlamentares iniciam tramitação na Alece nesta quarta

Com a abertura dos trabalhos da 76ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (03/09), quatro projetos de lei de parlamentares começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado De Assis Diniz (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O projeto de lei (PL) 809/25, do deputado Pedro Matos (Avante), dispõe sobre as condições de admissibilidade, no âmbito do estado do Ceará, de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições de Ensino Superior dos países-membros do Mercosul.

O PL 810/25, do deputado Stuart Castro (Avante), altera a Lei n.° 16.475, de 19 de dezembro de 2017, em seu §1° do art. 1.º, visando assegurar e efetivar o direito à meia-entrada para professores da rede pública de ensino estadual. A proposição 811/25, dos deputados Bruno Pedrosa (PT) e Lucinildo Frota (PDT), dispõe sobre as atividades econômicas relacionadas à piscicultura ornamental, visando ao bem-estar animal e à preservação da biodiversidade, no âmbito do estado do Ceará.

Já o projeto 812/25, da deputada Keivia Dias (PSD), institui o Dia da Pastora no Estado do Ceará.   

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para a Procuradoria da Casa e para as comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado