Três matérias do Governo e 29 projetos de parlamentares começam a tramitar na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 81ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (16/09), 32 projetos iniciaram a tramitação na Casa, sendo três de iniciativa do Poder Executivo e 29 de autoria de deputados. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Acrísio Sena (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

De autoria do Poder Executivo, começaram a tramitar as mensagens 71/2025, que altera a Lei n.º 13.778, de 6 de junho de 2006, sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da Secretaria da Fazenda; o 72/2025, que autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para organizações da sociedade civil, e o 73/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual do Estado.

Entre os projetos de lei de iniciativa de parlamentares, o PL 843/2025, do deputado Fernando Hugo (PSD), revoga a Lei n.º 17.960, de 7 de março de 2022, que reconhecia como de utilidade pública o Instituto Melvin Edward Huber (IMEH). O PL 844/2025, do deputado David Vasconcelos (PL), cria a Medalha Guilherme Paraense para homenagear atletas cearenses por feitos nos Jogos Olímpicos.

O deputado Stuart Castro (Avante) apresentou dois projetos: o PL 845/2025, que institui o Programa Estadual de Serviços Residenciais Terapêuticos (Pro-SRT/CE) na Rede de Atenção Psicossocial, e o PL 846/2025, que cria o Dia Estadual do Artista Plástico.

O deputado Guilherme Landim (PSB) é autor do PL 847/2025, que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Cariri (AMA Cariri). Já o deputado Bruno Pedrosa (PT) apresentou o PL 848/2025, que concede o mesmo reconhecimento ao Instituto Confia Brasil (ICB), com sede em Fortaleza.

A deputada Juliana Lucena (PT) também apresentou duas propostas: o PL 849/2025 cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Contra a Mulher e o PL 850/2025 institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Primeiros Socorros nas Escolas.

O deputado De Assis Diniz (PT) é autor de quatro projetos: o PL 851/2025 institui a Política de Incentivo à Cultura Maker nas escolas, o PL 852/2025 cria a Política de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes Hospitalizados, o PL 853/2025 estimula a criação de ferramentas de inteligência artificial para rastreamento de conteúdos digitais que promovam a “adultização infantil” e o PL 854/2025 cria o Selo de Honra às Famílias Doadoras de Órgãos.

Já o deputado Guilherme Bismarck (PSB) tem três matérias: o PL 855/2025 reconhece como de relevância cultural as colônias de pescadores do Ceará; o PL 856/2025 institui o Dia da Mulher Policial Penal, a ser celebrado em 26 de junho, e o PL 857/2025 cria o Programa Estadual de Proteção e Educação em Privacidade e Dados Pessoais.

Também começou a tramitar o PL 858/2025, da deputada Jô Farias (PT), que reconhece como de utilidade pública a Associação Núcleo de Atividades Comunitárias, com sede em Fortaleza.

Foram lidos ainda os projetos de indicação 475/2025 e 480/2025, do deputado De Assis Diniz; 476/2025, do deputado Lucinildo Frota (PDT); 477/2025, 478/2025 e 483/2025, do deputado Stuart Castro; 479/2025, 481/2025, 482/2025, 484/2025 e 485/2025, da deputada Jô Farias (PT); 486/2025, do deputado Jeová Mota (PSB), e 487/2025, do deputado Agenor Neto (MDB).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado