Comissão de Orçamento aprova destinação de recursos para o programa Ceará Acolhe

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na tarde desta terça-feira (23), em reunião no Complexo de Comissões Técnicas, o projeto de lei n.º 73/2025, de autoria do Poder Executivo.

A proposta autoriza a abertura de crédito especial de R$ 100 mil, que será destinado ao Fundo Mais Infância Ceará (Femic), vinculado à Secretaria de Proteção Social (SPS). O recurso vai atender ao programa Ceará Acolhe, que concede auxílio financeiro a crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da covid-19 no Estado.

Durante a reunião, também foram debatidas projetos de lei propostos por parlamentares, como o projeto de lei n.º 960/2023, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), que inclui o tema “Empreendedorismo e Inovação” nos currículos da educação básica e superior; o n.º 850/2024, do deputado Alysson Aguiar com coautoria do deputado Guilherme Landim (PSB), que institui o Julho Verde como mês de conscientização e prevenção do câncer de cabeça e pescoço, e o n.º  3/2025, da deputada Luana Régia (Cidadania), que cria a Política Estadual de Conscientização sobre Conselhos Tutelares. 

Foram aprovados, além disso, três projetos de indicação: n.º 10/2024, da deputada Luana Régia, bem como o n.º 77/2024 e n.º 132/2024, ambos da deputada Emilia Pessoa (PSDB).

Estiveram presentes os deputados Sérgio Aguiar (PSB), Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Tin Gomes (PSB), Guilherme Landim (PSB) e Queiroz Filho (PDT).

*Estagiária sob supervisão do editor Geimison Maia 

Edição: Geimison Maia