EFTA participa de lançamento do programa Pena Justa Estadual

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) participou, nesta sexta-feira (26/09), do lançamento do Programa Pena Justa Estadual, um conjunto de ações estruturantes voltadas para a realidade do sistema prisional.

A advogada Lourdes Vieira representou o escritório no evento. O Plano Pena Justa Estadual foi elaborado a partir de deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 347, e visa eliminar o estado de coisas inconstitucional encontrado no ciclo penal cearense. 

Esse plano teve como base o Plano Pena Justa Nacional e foi apresentado o processo de elaboração, com a constituição de 21 câmaras temáticas, e de monitoramento/execução, com a implementação de 8 câmaras temáticas. 

Lourdes Vieira explica que o EFTA integra o plano estadual a partir da participação nas câmaras temáticas, secretariando os trabalhos realizados em Juazeiro do Norte e Sobral. “O evento de hoje foi de apresentação tanto desse trabalho e como dos próximos passos para além da elaboração, que seria o monitoramento e execução do plano”, indica a advogada.

Advogada Lourdes Vieira representou o EFTA no evento - Foto: Divulgação

Da Redação/Com Assessoria