Três comissões técnicas realizam reuniões e aprovam 15 projetos

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta terça-feira (07/10),  reuniões ordinárias das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Fiscalização e Controle (CFC) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) em que foram aprovados 15 projetos. 

O colegiado da CTASP, presidido pelo deputado Júlio Cesar Filho (PT), aprovou quatro projetos de lei. Dois são de autoria do deputado Stuart Castro (Avante): o de n.º 16/2024, que reconhece a destacada relevância histórica e cultural para o estado do Ceará da banda de música Maestro José Heitor Leitão Arruda, do município de Mulungu, e o n.º 161/2024, em coautoria com o deputado Missias Dias (PT), que institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a Taça Guaramiranga de Ciclismo.

Já o projeto de lei n.º 376/2025, do deputado Agenor Neto (MDB), declara a Festa de Senhora Santana, no município de Iguatu, como bem de destacada relevância histórica, religiosa e cultural do Estado. E o PL n.º 857/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), institui a campanha de conscientização sobre o consumo de medicamentos "anorexígenos" no âmbito do Estado. 

Os deputados também aprovaram a emenda substitutiva n.° 01/2024 ao projeto de lei n.º 329/2023, da deputada Luana Régia, além de outros seis projetos de indicação. 

Dois são de autoria do deputado Simão Pedro (PSD): o n.º 509/2023 e n.º 755/2023. O n.º 13/2024 é do deputado Guilherme Sampaio (PT); n.º 104/2024, de autoria do deputado Antônio Granja (PSB); n.º 397/2024, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), e n.º 180/2025, do deputado Guilherme Landim (PSB).

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Foto: Máximo Moura

A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), por sua vez, sob a presidência do deputado Agenor Neto (MDB), aprovou requerimento do deputado Heitor Férrer (União) que solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que proceda a devida fiscalização no apoio financeiro no custeio em geral da Associação Beneficente Médica de Pajuçara (ABEMP) no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), pertinente à cota desse parlamentar dos recursos oriundos do Governo Estadual para deputados em consonância com o Decreto Estadual n.° 28.841/2007, que institui o Programa de Cooperação Federativa no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará.

Também foi feita a leitura da correspondência e de outros documentos recebidos da Sefaz, Seplag, Secretaria das Cidades, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Secretaria das Mulheres, Adece, Caixa,  Cagece e Ipece.

ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Foto: Máximo Moura

A COFT, presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB), aprovou cinco projetos de indicação: n.º 720/2023, do deputado Missias Dias (PT); n.º 246/2024, da deputada Luana Régia (Cidadania); n.º 50/2025, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT); n.º 59/2025, do deputado Guilherme Landim (PSB), e n.º 101/2025, do deputado Guilherme Sampaio (PT).

Participaram das reuniões os deputados Stuart Castro (Avante), Sérgio Aguiar (PSB), Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Agenor Neto (MDB), Guilherme Landim (PSB), De Assis Diniz (PT), Pedro Matos (Avante) e Tin Gomes (PSB).

Edição: Clara Guimarães