CCJR aprova recondução de Sâmia Farias para o cargo de defensora pública geral do Estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião extraordinária nesta terça-feira (04/11), o projeto de decreto legislativo de n.º 06/2025, de autoria da Mesa Diretora, indicando a recondução da defensora pública Sâmia Costa Farias Maia para o cargo de defensora pública geral do estado do Ceará. Em reunião ordinária da CCJR, foram aprovadas 41 proposições de autoria dos deputados. 

Dentre as proposições de parlamentares, 15 eram projetos de lei. Quatro deles foram da deputada Juliana Lucena (PT): o de n.º 442/2024, que institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio no Calendário Oficial do Estado, celebrado anualmente em 22 de junho; o de n.º 785/2024, que denomina de Francisco Maurício Sobrinho a ponte localizada na CE-358, que interliga o município de Limoeiro do Norte ao município Tabuleiro do Norte; o de n.º 364/2025, que denomina de Gerardo Lucena de Oliveira o trecho da rodovia CE-360 que interliga a Avenida do Contorno à Barragem das Pedrinhas, no município de Limoeiro do Norte, e o de n.º 833/2025, que institui o Dia Estadual do Feijão Verde no Estado do Ceará.

Dois projetos de lei aprovados são de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PSB): o de n.º 84/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a festa de emancipação política do município de Penaforte, e o de n.º 213/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa de Santa Luzia, no distrito Sítio Olho D'água da Pedra, município de Abaiara. 

O deputado Simão Pedro (PSD) também teve dois projetos de lei aprovados. Foram eles: o de n.º 177/2025, que dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Conscientização e Combate à FIV e FELV Felina no Estado, e o de n.º 412/2025, que dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres, no âmbito do Ceará.

Também foi aprovado o PL de n.º 477/2025, do deputado Lucinildo Frota (PDT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a festa religiosa da comunidade do Jereissati, no município de Maracanaú, que homenageia a padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Depois foi a vez do PL de n.º 504/2025, do deputado Antônio Granja (PSB), que concede o Título de Cidadã Cearense à senhora Sandra Monteiro, titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secite). 

Defensora Sâmia Farias recebe aprovação unânime da CCJR para sua recondução ao cargo de defensora pública geral do Ceará -  Foto: Érika Fonseca

Outros projetos de lei aprovados foram o de n.º  552/2025, do deputado Missias Dias (PT), que reconhece as feiras populares como bem de destacada relevância histórica e cultural para o Estado, e o de n.º 874/2025, que considera de utilidade pública a Fundação Cultural Nipônica Brasileira, com sede no município de Eusébio, estado do Ceará.

O projeto de lei de n.º 608/2025, do deputado Renato Roseno (Psol), também recebeu aprovação. A matéria declara de utilidade pública a instituição de longa permanência para pessoas idosas Toca de Assis Irmãos. Também foi aprovado o de n.º 843/2025, do deputado Fernando Hugo (PSD), que revoga a Lei n.º 17.960, de 7 de março de 2022, que considera de utilidade pública o Instituto Melvin Edward Huber (IMEH), com sede no município de Fortaleza, estado do Ceará. 

O último projeto de lei aprovado foi o de n.º 999/2025, do deputado Júlio César Filho (PT), que reconhece Nossa Senhora de Fátima como padroeira da Região Metropolitana do Cariri e insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia da Padroeira da Região Metropolitana do Cariri (RMC), a ser comemorado em 13 de novembro. 

Ainda foram aprovados 25 projetos de indicação de parlamentares: n.º 495/2023 e n.º 531/2023, de Leonardo Pinheiro (Progressistas); n.º 504/2023, de Fernando Santana (PT); n.º 514/2023 e n.º 644/2023, de Gabriella Aguiar (PSD); n.º 569/2023, de Alcides Fernandes (PL); n.º 578/2023 e n.º314/2025, de Bruno Pedrosa (PT); n.º 590/2023, de Cláudio Pinho; n.º 607/2023, de Larissa Gaspar (PT); os correlatos de n.º 617/2023, de Bruno Pedrosa (PT), e de n.º 760/2023, de Dr. Oscar Rodrigues (União); n.º 706/2023 e n.º 157/2025, de Missias Dias (PT); n.º 751/2023, de Dra. Silvana (PL); n.º 168/2024 e n.º 192/2025, de Juliana Lucena (PT); n.º 396/2024 e n.º 106/2025, de Emilia Pessoa (PSDB); n.º 124/2025, de Acrísio Sena (PT); n.º 177/2025, de Carmelo Bolsonaro; n.º 211/2025 e n.º 342/2025, de Agenor Neto (MDB); n.º 248/2025, de Simão Pedro (PSD); n.º 519/2025, de Marcos Sobreira (PSB), e n.º 576/2025, de Léo Suricate (Psol) e coautoria do presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), e de Larissa Gaspar (PT). 

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Salmito (PSB), Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Antônio Granja (PSB), Queiroz Filho (PDT), David Vasconcelos (PL), Marcos Sobreira (PSB), Guilherme Bismarck (PSB), Juliana Lucena (PT), Tin Gomes (PSB) e Léo Suricate (Psol). 

Edição: Clara Guimarães