Alece apresenta documentário que resgata os 40 anos de história da Comissão de Direitos Humanos

Nesta segunda-feira (15/12), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu o lançamento do documentário “40 anos da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece: Lutas e Conquistas”. A apresentação faz parte de uma programação especial que marca a Semana Internacional dos Direitos Humanos, iniciada em 10 de dezembro, em alusão à proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Produzida pelo Núcleo de Documentários da Alece TV, a obra recupera a trajetória do colegiado, mostrando conquistas, desafios e contribuições. Também mergulha na memória política do Estado e reúne depoimentos inéditos sobre a atuação da comissão na defesa da cidadania desde 1985, em pleno processo de redemocratização do país.

O evento aconteceu por iniciativa do presidente da CDHC, deputado Renato Roseno (Psol). Ele afirmou que o momento é propício para expressar gratidão àqueles que vieram antes e iniciaram esse trabalho tão importante.

Foto: Máximo Moura

O parlamentar lembrou casos como Maria da Penha, Chacina do Curió, o Escritório do Crime, caso Antônio Ferreira Braga, caso Damião Ximenes, questões penais, "todos passaram pela Comissão de Direitos Humanos e eles encontraram não só coragem, eles encontraram acolhimento, competência e uma forma de desenvolver a reparação", pontuou. 

Roseno ressaltou ainda que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece nasceu em um período de redemocratização do país e frisou que, atualmente, há muitas intolerâncias e casos de violências em periferias, em territórios indígenas e quilombolas, entre outros, e são essas situações que reafirmam a necessidade de uma comissão de direitos humanos. "Nós precisamos, mais do que nunca, afirmar os direitos humanos como instrumental da liberdade, da democracia e da dignidade", declarou.

O ex-deputado Mário Mamede, um dos primeiros presidentes da CDHC, recordou que o colegiado testemunhou e atuou em histórias dramáticas. Ele ressaltou que os desafios também foram de caráter institucional, pois a Casa ainda não dava estrutura adaptada à natureza da comissão, como ter uma sala reservada para receber denúncias. 

A iniciativa da Alece em gravar a memória da comissão foi destacada pelo ex-deputado João Alfredo. Ele citou três mulheres que levaram suas denúncias ao colegiado: Maria da Penha, Edna Carla e Irene Ximenes.

Segundo João Alfredo, além de apresentarem denúncias que foram acolhidas pela CDHC, elas também tiveram papel histórico na mudança de políticas públicas. 

Foto: Máximo Moura

Outra ex-presidente do colegiado, a deputada federal Luizianne Lins, informou que a Comissão de Direitos Humanos da Alece é mais antiga que a da Câmara dos Deputados, tendo sido criada 10 anos antes, ainda sob um período em que se viviam os resquícios da ditadura.

Ela relatou momentos muito desafiadores no trabalho da comissão e ressaltou que "defender os Direitos Humanos é uma luta mal compreendida no Brasil. É intenso, é perigoso, mas a gente sabe que a gente não está falando de privilégio nem estamos falando de favor do estado, nós estamos falando dos direitos que precisam ser arrancados pela luta do povo. Nunca é simples, nunca é consensual e não é neutro. É de fato você tomar a opção pela pobreza, pela luta antirracista, contra o extermínio da população indígena, quilombola, dos direitos da população LGBT, juntamente ao direito à natureza e o direito dos animais”, concluiu. 

A ex-deputada Iris Tavares explicou que o colegiado também lida com  questões que envolvem diferentes tipos de conflitos de poderes. Ela destacou que a interiorização desse trabalho é de extrema importância e lembrou o trabalho do colegiado realizado no Cariri, sobre a atuação do Escritório do Crime, um grupo criminoso que assassinava mulheres na região.

Para o deputado Heitor Férrer (União), ex-presidente da CDHC, a  comissão tem uma missão nobre, difícil e perigosa. Ele pontuou que “servidores tão dedicados nos dão força, nos dão conhecimento, nos dão discernimento. Vocês são como se fossem um espelho dos direitos humanos”.

Já a ex-deputada Eliane Novais lembrou que muitas pessoas buscaram a comissão como uma salvação. “A Comissão de Direitos Humanos tem essa porta aberta para a sociedade, para minimizar todas essas violações de direitos humanos. Portanto, eu quero parabenizar pela ação também de interiorizar essa função”, frisou. 

Foto: Máximo Moura

A ativista Maria da Penha lembrou o apoio que encontrou na comissão, que também deu suporte durante o lançamento de seu livro ‘Sobrevivi Posso Contar’, que foi fundamental para divulgar sua história. “Esse trabalho é importante, necessário e tem que ser mais divulgado”, destaca. 

Ao final do evento, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado Renato Roseno, fez uma homenagem ao advogado Nonato Barbosa (in memoriam), que trabalhou na comissão. O certificado foi recebido pela viúva, Alice Barbosa, e sua filha, Sibele Barbosa.

O parlamentar também homenageou a servidora Fátima Carvalho e agradeceu aos demais servidores, ex-servidores e ex-presidentes do colegiado. 

Servidora Fátima Carvalho recebe homenagem de ex-presidentes da CDHC. Foto: Máximo Moura

Também participaram do evento a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França; o subdefensor público geral do Estado, Leandro Sousa Bessa.

Além de representantes do Movimento Mães do Curió; da Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (AOCA); Coletivo Vozes; Escritório Frei Tito de Alencar (EFTA); Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Alece; Pastoral Carcerária; Comissão Direitos Humanos da UFC; Comissão Direitos Humanos da OAB; e do Núcleo de Documentários da Alece TV, responsável pela obra “40 anos da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece: Lutas e Conquistas”.

SOBRE

O documentário “40 anos da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece: Lutas e Conquistas” é uma produção do Núcleo de Documentários da Alece TV e vai ao ar no sábado (20/12), às 20h, com reprise no domingo (21/12), às 22h. 

A direção-geral é de Ângela Gurgel, a produção e as entrevistas são do jornalista Rafael Veras, o roteiro é da jornalista Janaína Gouveia e de Vinícius Augusto Bozzo, a edição, a sonorização e a finalização são de Vinícius Augusto Bozzo; a direção de fotografia e as imagens são de Cristiano Freitas (MT Vídeo); e a pesquisa iconográfica é da jornalista Ana Célia de Oliveira.

Edição: Clara Guimarães