Reunião da CCJR aprova 22 projetos de deputados nesta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizou, na tarde desta terça-feira (05/05), a sua terceira reunião ordinária e aprovou 22 proposições, todas de autoria de parlamentares.

Dezesseis das matérias aprovadas são projetos de lei. O 94/2024, de autoria do parlamentar Simão Pedro (PSD), dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização da Reabilitação Visual, com ênfase na fisioterapia oftálmica no Estado do Ceará. Do mesmo autor, o PL 575/2024 dispõe sobre a alteração da Lei nº 18.772/2024, que institui o Dia do Pescador Artesanal e do Aquicultor. 

Simão Pedro é autor ainda do projeto de lei 1070/2025, que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará da Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira do município de Deputado Irapuan Pinheiro. 

O deputado Missias Dias (PT) é autor de três matérias que incluem eventos no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará: o 410/2025 inclui o Sana, maior evento geek do Norte e Nordeste; o 1124/2025 inclui o evento Expoagro Crateús; já o 1125/2025 institui o Dia Estadual da Assentada e do Assentado da Reforma Agrária e o inclui no Calendário Oficial. 

Já o 782/2025, do deputado De Assis Diniz (PT), institui a Política de Fomento à Aquaponia. Por sua vez, o 815/2025, do deputado Sargento Reginauro (PSDB), considera de utilidade pública a Associação Artística, Cultural e Educacional de Redenção (AACER). 

A deputada Jô Farias (PT) teve o PL 858/2025 aprovado. Ele considera de utilidade pública a Associação Núcleo de Atividades Comunitárias, com sede em Fortaleza.

O deputado Danniel Oliveira (MDB) é autor do projeto de lei 932/2025, que denomina Enoque Rodrigues de Sousa o trecho da CE-060 que liga a sede do município de Granjeiro à CE-385. 

Na sequência, foi aprovado o PL 84/2026, do deputado Bruno Pedrosa (PT), que considera de utilidade pública o Instituto Casa de Gui, sediado em Fortaleza. O 1189/2025, da deputada Larissa Gaspar (PT), considera de utilidade pública a Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace), com sede em Fortaleza. 

O deputado Antônio Granja (PSB) teve duas proposições aprovadas: a 1209/2025, que concede o Título de Cidadão Cearense ao diretor comercial e de terminais na Transnordestina, Alex Augusto Sanches Trevizan; e a 1210/2025, que concede a mesma honraria ao diretor de relações governamentais do Grupo Transnordestina, Ismael Trinks. 

O projeto de lei 1212/2025, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), inclui a tradicional festa “Natal Encantado”, de Ubajara, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Já o 1230/2025, do deputado Salmito (PSB), inclui o evento religioso Festa do Padroeiro Bom Jesus dos Aflitos no Calendário Oficial de Eventos do Estado. 

Também foram aprovados seis projetos de indicação. O deputado Alysson Aguiar é autor de três: o 212/2024, o178/2025 e o 148/2025, este último com coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB). Do deputado Agenor Neto (MDB), o 566/2025 e o 61/2026. O parlamentar também é autor do projeto de indicação 598/2025, matéria correlata ao 640/2025, de iniciativa da deputada Emilia Pessoa (PSDB).

Estiveram presentes na reunião os deputados Salmito (PSB), Misisas Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Guilherme Landim (PSB), Simão Pedro (PSD) e Queiroz Filho (PSDB).

Edição: Gleydson Silva