Oficina do Pacto contra o Feminicídio em Sobral fortalece rede de proteção às mulheres

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta terça-feira (12/05), a III Oficina de Planejamento e Integração do Pacto contra o Feminicídio no Estado, no Centro de Educação a Distância (CED) da cidade de Sobral. Coordenado pelo Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE), o evento contou com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e da academia dos 18 municípios que compõem a região do sertão sobralense.

Deputada Larissa Gaspar (PT) é procuradora Especial da Mulher e requerente do pacto. Foto: Dário Gabriel

Conduzindo os trabalhos da oficina, a deputada estadual Larissa Gaspar (PT) ressaltou a colaboração de diversas esferas de poder na avaliação e no aprimoramento de políticas já existentes no enfrentamento à violência contra a mulher, como órgãos do Poder Executivo, órgãos da sociedade civil, instâncias de controle social, universidades públicas, o sistema judiciário e o Poder Legislativo.

“O Pacto quer fazer uma grande construção no Ceará em termos de políticas públicas. Estamos ouvindo os municípios cearenses, trazendo essas oficinas para algumas macrorregiões, a fim de pegar também contribuições locais para aprimorarmos um documento final que será entregue a todos os poderes”, afirmou a deputada.

De acordo com a assistente social do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica do Juizado de Sobral (Nucevid), Wilciane Reis, é preciso atentar para os índices de violência de gênero cada vez mais alarmantes no Estado. “A importância desse momento é a gente reunir os diversos setores de políticas públicas para melhor fortalecer e consolidar o sistema de garantia de direitos de mulheres vítimas de violência no Ceará”, reiterou.

O encontro promoveu oficina orientada a partir de quatro eixos: Prevenção e Educação; Acolhimento, Proteção e Garantia de Direitos; Acesso à Justiça; e Governança, Articulação Institucional e Monitoramento. Em subgrupos, foram debatidos desafios, fragilidades e lacunas nas políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio no Ceará.

As capacitações reforçam o compromisso da Alece com o enfrentamento ao feminicídio. Foto: Dário Gabriel

Participante da oficina, Márcia Cunha relatou episódio de violência sofrido por ela este ano e como a atividade a fez tomar consciência dos seus direitos e do que fazer em situações como essa. “Estou maravilhada, pois eu era totalmente leiga em determinados assuntos que eu não sabia que tinha direito quanto mulher. Na atividade, aprendi que posso recorrer a um advogado e como fazer valer meu direito de defesa, que é o que farei em breve”, pontuou.

A iniciativa seguirá para outras regiões do estado, como o Cariri, dando continuidade ao processo de interiorização das ações. Instituído pelo Ato Deliberativo nº 1002, em atendimento ao Requerimento nº 248/2025, de autoria da deputada Larissa Gaspar, o Pacto contra o Feminicídio tem como objetivo formular políticas públicas eficazes e integradas, voltadas à prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores. A proposta adota uma metodologia baseada na construção de um ecossistema colaborativo, envolvendo instituições públicas, privadas e a sociedade civil.

O juiz do Juizado da Mulher de Sobral, Janailson Ludugero, reforçou a necessidade de integração de políticas públicas para combater a crescente estatística relacionada a essa violência. “Dessa maneira, garantimos maior confiança da população nos órgãos que trabalham na proteção das mulheres e passamos para as vítimas uma sensação de efetividade dessas medidas de proteção que vêm sendo adotadas todos os dias, não só pelo Poder Judiciário, mas também pelos órgãos que trabalham na proteção das mulheres”, esclareceu o juiz.

Edição: Vandecy Dourado