Comissão de Previdência Social e Saúde aprova projetos e requerimentos de autoria parlamentar

A Comissão de Previdência Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou 19 projetos e três requerimentos de audiência pública. A reunião ocorreu no Complexo das Comissões Técnicas da Casa, na tarde desta terça-feira (26/05).

Entre os cinco projetos de lei, dois são de autoria do deputado Simão Pedro (PSD): o 103/2025 dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização Sobre o Transtorno Opositor Desafiador (TOD) no Estado do Ceará. Já o PL 496/2025 dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção da Síndrome Metabólica Infantil no Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com a emenda modificativa, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT). 

O projeto de lei 502/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), institui o Dia Estadual de Combate à Violência Contra Trabalhadoras e Trabalhadores da Saúde, no âmbito do Estado do Ceará.

De autoria do deputado Antônio Granja (PSB) e coautoria do deputado Guilherme Landim (PSB), o 832/2024 institui a campanha Agosto Branco, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer de pulmão.

O PL 664/2025, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), institui a Semana Estadual de Conscientização da Adicção no Estado do Ceará.

PROJETOS DE INDICAÇÃO

O colegiado aprovou ainda 14 projetos de indicação da autoria de parlamentares. O PI 449/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), institui o Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil. O 70/2024, do deputado Alcides Fernandes (PL), determina diretrizes para o combate estratégico à dengue no Ceará. Já o 103/2024, do deputado Nizo Costa (PT), autoriza o Poder Executivo a criar unidade móvel "Saúde Legal" para a realização de exames de diagnóstico e atendimentos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos municípios do Ceará.

Também foram aprovados o projeto de indicação 219/2024, de autoria do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), que acrescenta à Lei n° 9.826 e dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado para instituir a previsão de afastamento para a realização de exames preventivos oncológicos. Correlato a esse, foi aprovado o 315/2024, da deputada Martinha Brandão (Cidadania).

Martinha Brandão também é autora do projeto de indicação 314/2024, que altera a Lei n° 9.826, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Ceará, para garantir a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho com autismo. Com objetivo similar, foi aprovado o 373/2024, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB), que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pai, mãe ou responsável legal de crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), o 259/2024 institui a comissão técnica interinstitucional de saúde única no estado do Ceará, enquanto o 118/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT), dispõe sobre a criação do Centro Administrativo de Santa Quitéria, a ser instalado no prédio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Júlia Catunda.

O deputado Simão Pedro (PSD) é autor de três projetos de indicação. O 330/2025 dispõe sobre a criação da Ala de Tratamento Integral da Obesidade (ATIO) e o Centro de Referência Estadual para o Controle e Tratamento da Obesidade (Crecto), no âmbito do Hospital Universitário da UECE. O 331/2025 dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Prevenção e Cuidado Integral da Obesidade Infantil no âmbito da rede de educação básica do Estado. Já o 601/2025 dispõe sobre a instituição do Programa de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Cuidado Integral dos transtornos alimentares no âmbito do Estado do Ceará.

Também foram aprovados o projeto de indicação 342/2025 de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), que indica ao Governo do Estado do Ceará a adoção de políticas públicas visando à descentralização dos serviços de saúde da região do Cariri, com a criação de uma Rede Regional Integrada para atendimento da região Centro-Sul e Vale do Salgado, a ser denominada Vale do Salgado. 

Do deputado Marcos Sobreira (PSB), o projeto de indicação 358/2025, com coautoria do deputado Stuart Castro (Republicanos), que dispõe sobre a criação da 6ª Macrorregião de Saúde do Estado do Ceará (Centro-Sul/Vale do Salgado) e a implantação de uma Central de Regulação de Saúde com sede no município de Iguatu.

Foi aprovada também a emenda modificativa/supressiva 1/2025, de autoria do deputado Guilherme Sampaio, ao projeto de lei nº 1108/2023, de autoria do deputado  Júlio César Filho (PT) e coautoria dos deputados Antônio Granja e Leonardo Pinheiro (PSB).

Também foram aprovados três requerimentos para a realização de audiências públicas. O deputado Bruno Pedrosa (PT) propôs a audiência para debater a descoberta da polilaminina, seus impactos científicos, clínicos e socioeconômicos, bem como as discussões acerca de patente e reconhecimento internacional.

O deputado Renato Roseno requereu uma audiência para debater a institucionalização das farmácias vivas e das ações estaduais de assistência farmacêutica voltadas ao uso de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos.

O último requerimento, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), propõe  discutir o PL 1014/2023, que institui a política estadual de cannabis medicinal.

Edição: Gleydson Silva