Comissões da Alece aprovam 24 projetos nas áreas de saúde, turismo e assistência social

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta terça-feira (26/05), reuniões das comissões técnicas da Casa, que culminaram na aprovação de 24 proposições nas áreas de saúde, turismo, educação, assistência social, mobilidade e desenvolvimento regional.

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), foi aprovado o projeto de lei 1.252/23, de autoria da deputada Dra. Silvana (PL) e coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), que estabelece a Semana Semestral de Orientação sobre Primeiros Socorros nas escolas estaduais do Ceará.

Também receberam parecer favorável os projetos de indicação 90/23 e 262/24, de autoria da então deputada Gabriella Aguiar (PSD), que tratam da criação do Observatório das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua e da implementação de mecanismos de garantia de direitos para esse público, respectivamente. 

Já a deputada Larissa Gaspar (PT) é autora de dois projetos de indicação aprovados. O 423/23 dispõe sobre a pesquisa de quantificação e mapeamento da população em situação de rua no Ceará, enquanto o 607/25 amplia a gratuidade intermunicipal prevista na Lei Estadual nº 12.568/1996 para incluir os serviços executivos e de leito do transporte intermunicipal, bem como a garantia de pelo menos um horário noturno em ônibus convencional nas linhas de média e longa distância.

Também foram aprovados os projetos de indicação 174/25 e 175/25, da deputada Luana Régia (PSD), que dispõem sobre a criação do Programa de Vídeo Treinamento para Pais, Mães e responsáveis de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a emissão de alertas emergenciais para desaparecimento de pessoas com o transtorno, respectivamente.

Ainda na comissão, foram aprovados os projetos de indicação 407/23, da deputada Juliana Lucena (PDT), sobre novo sistema de monitoramento de glicose para pessoas com diabetes; 564/23, da deputada Dra. Silvana (PL), que dispõe sobre a criação de vagas para residência médica em neuropediatria no Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS); 40/25, do deputado Agenor Neto (MDB), sobre disponibilização de material informativo e educativo sobre cuidados paliativos.

Na reunião, estiveram presentes os deputados Moisés Braz (PT), Guilherme Sampaio (PT), Marcos Sobreira (PSB) e Queiroz Filho (PSDB).

Foto: Dário Gabriel

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), foi aprovado o projeto de lei 159/24, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB) e coautoria do deputado Dr. Aloísio (União Brasil), que cria o Circuito Vale do Cariri de cicloturismo. A matéria recebeu a emenda modificativa n.º 02/2026, de autoria do deputado Guilherme Sampaio, que modifica o caput do Artigo 2° e os incisos IV, V, VI, VII, XI, XVI do Artigo 3°, bem como suprime os incisos III, VII, X, XIII, XV, XVII do Artigo 3° e os Artigos 4° e 5°.

Também foram aprovados os projetos de lei 296/25, do deputado Simão Pedro (PSD), em coautoria com Agenor Neto (MDB), que institui a Rota das Tradições do Centro-Sul do Ceará; 426/25, do deputado Almir Bié (Progressistas), que inclui o espetáculo “Francisco, o homem que se tornou santo” no Calendário Oficial do Estado; e 935/25, do deputado Salmito (PSB), que institui a Rota do Queijo Artesanal como circuito turístico estadual.

Entre os projetos de indicação aprovados estão o 147/23, do deputado Bruno Pedrosa (PT), em coautoria com o deputado Antônio Granja (PSB), sobre instalação de placas solares em poços profundos perfurados por órgãos estaduais; o 131/24, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), que institui o programa Universidade Aberta à Terceira Idade; e o 168/24, da deputada Juliana Lucena (PDT), sobre a isenção de custas processuais para mulheres em situação de violência doméstica solicitarem medidas protetivas.

O colegiado aprovou ainda os projetos de indicação 74/25, 171/25, 211/25 e 566/25, todos de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), relacionados, respectivamente, à criação de centro de proteção integral para mães atípicas solo; implantação de estações de recarga para veículos elétricos nas rodovias estaduais; incentivo à retomada de obras inacabadas da educação básica; e criação do Centro de Inovação e Empreendedorismo do Centro-Sul, em Iguatu. 

Também recebeu parecer favorável o projeto de indicação 586/25, da deputada Luana Régia (PSD), que cria o Programa Estadual de Revitalização de Praças e Parques Infantis.

Na reunião, estiveram presentes os deputados Guilherme Sampaio (PT), Tin Gomes (PSB), Moisés Braz (PT) e Alysson Aguiar (PCdoB).

Foto: Dário Gabriel

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA

Na Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CRRHMP), os parlamentares aprovaram o projeto de lei 575/24, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD) e coautoria de Guilherme Sampaio (PT), que altera a lei que institui o Dia do Pescador Artesanal e do Aquicultor, e o projeto de lei 296/25, do deputado Simão Pedro (PSD), com coautoria do deputado Agenor Neto (MDB), que dispõe sobre a instituição da Rota das Tradições do Centro-Sul do Ceará com valorização do turismo cultural, religioso, natural, histórico e gastronômico.

O colegiado aprovou ainda o requerimento 3/2026, de autoria do deputado Moisés Braz (PT), para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária, destinada a discutir incentivos à certificação orgânica da agricultura familiar no Ceará.

Estiveram presentes os deputados Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Tin Gomes (PSB), Moisés Braz (PT) e Queiroz Filho (PSDB).

Amanda Andrade

Edição: Vandecy Dourado