Alece aprova novo Código de Ética e Decoro Parlamentar com foco no combate à desinformação

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (10/06), proposta da Mesa Diretora que institui o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa Legislativa. Outros 17 projetos de parlamentares colocados na pauta de votações também foram aprovados.

De autoria da Mesa Diretora, os parlamentares aprovaram o projeto de resolução 05/26. A proposição institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O novo texto apresenta inovações importantes se comparado à versão do código lançada em 2006. Entre as novidades estão a obrigação de o parlamentar defender a soberania nacional; a autonomia política, administrativa e financeira do estado do Ceará e a integridade do Estado democrático de direito. 

O novo documento da Alece recebeu dez emendas de deputados. Três são de autoria da deputada Dra. Silvana (PL), duas do deputado Renato Roseno (Psol), duas do deputado Cláudio Pinho (PSDB), uma do deputado Antônio Henrique (PSDB), uma do deputado Carmelo Bolsonaro (PL) e uma do deputado Queiroz Filho (PSDB) - as duas últimas com subscrição de todos os parlamentares do PL e do PSDB.

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), parabenizou todos os deputados pelo acolhimento das emendas e destacou a relevância da atualização do novo código. "É fundamental darmos transparência à população cearense sobre direitos, deveres, obrigações e conquistas da Casa do Povo cearense. Faremos história e seremos referência positiva para outros parlamentos estaduais do Brasil", celebrou.

Para o presidente do Legislativo cearense, o novo Código de Ética Parlamentar deve servir de referência para outras assembleias legislativas do País. Segundo Romeu Aldigueri, a inclusão de pontos relacionados ao ambiente digital busca promover uma adequação dos mandatos parlamentares às novas realidades. Entre as áreas contempladas no texto, estão o combate à desinformação e discursos de ódio, a defesa das instituições democráticas e a atuação dos parlamentares em redes sociais. 

Aldigueri comemorou a votação unânime e parabenizou os deputados da oposição e da situação, “que trabalharam muito para termos o consenso por meio dos deputados Guilherme Sampaio (PT) e Queiroz Filho (PSDB)”.

PROJETOS DE PARLAMENTARES

Dos projetos de lei de parlamentares aprovados na sessão plenária, dois são de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB). O 310/26 concede o Título de Cidadão Cearense ao empresário Apolo Scherer Albuquerque e o 593/25 dispõe sobre a inclusão da temática “Forró” como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Estado.

A proposição 256/26, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB), denomina de Raimunda Felix Martins o terminal rodoviário de passageiros do município de Acopiara. O 255/25, de autoria do deputado Missias Dias (PT), denomina de João Bento de Castro a areninha localizada no Assentamento Chico Mendes, no município de Icó. Aprovado com uma emenda, o 675/25, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB), inclui o Congresso Ceará Pentecostal no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.

De iniciativa do deputado Bruno Pedrosa (PT), o 943/25 concede o Título de Cidadão Cearense ao superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlos Alberto Calixto Mattar. Já o deputado Simão Pedro (PSD) assina o 1097/25, que declara de utilidade pública a Associação Escolinha de Futebol Criança Feliz, com sede no município de Aiuaba.

Quem propõe o projeto de lei 701/23 é o deputado De Assis Diniz (PT), que concede o Título de Cidadão Cearense ao gestor de entidade filantrópica e consultor financeiro Fernando Dantas de Santana. Já o PL 959/23, de autoria dos deputados Bruno Pedrosa (PT) e Firmo Camurça (PSD) e coautoria dos deputados Stuart Castro (Republicanos) e Simão Pedro (PSD), concede o Título de Cidadão Cearense ao presidente do Banco do Nordeste, Paulo Henrique Saraiva Câmara.

Foram aprovados ainda oito projetos de indicação: o 279/25, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB); o 106/24, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT); o245/23, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT); o 381/23 e o 392/23, ambos de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PSB); o 492/23, de autoria do deputado Fernando Santana (PT); os projetos 540/23 e 722/23, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD). 

Edição: Vandecy Dourado