Projeto da Mesa Diretora e 17 proposições parlamentares começam a tramitar na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 50ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (11/06), um projeto de lei complementar da Mesa Diretora, além de dez projetos de lei e sete projetos de indicação de parlamentares começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Lucinildo Frota (PL), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O projeto de lei complementar 21/26, da Mesa Diretora, altera a Lei Complementar n.º 13, de 20 de julho de 1999, e a Lei Complementar n.º 249, de 28 de junho de 2021, bem como revoga dispositivo da Lei Complementar n.º 13, de 20 de julho de 1999, para aperfeiçoar o regime jurídico do Sistema de Previdência Parlamentar dos Deputados e Ex-Deputados Estaduais do Ceará, a fim de preservar sua sustentabilidade financeira e atuarial.

Dos projetos de lei (PLs), dois são de autoria do deputado David Durand (Republicanos). O 396/26 dispõe sobre o atendimento adequado, inclusivo e acessível às pessoas com deficiência auditiva e o 397/26 institui o Mês Estadual do Empreendedor.

Outros dois PLs são de autoria do deputado Antônio Henrique (PSDB): o 402/26 dispõe sobre a inclusão, como tema transversal, do conteúdo “Cooperativismo e empreendedorismo cooperativo” na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará e o 403/26 institui a Política Estadual de Segurança e Fiscalização aplicável à atuação de instrutores de trânsito autônomos no processo de formação prática de condutores no Ceará, denominada CNH Segura.

O projeto 398/26, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), concede o Título de Cidadã Cearense à ministra da Cultura, Margareth Menezes da Purificação Costa. Já o projeto de lei 399/26, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), declara de relevante interesse ambiental do estado do Ceará as populações nativas de aves migratórias e limícolas residentes e institui o Dia das Aves Migratórias.

O PL 400/26, de autoria do deputado Antônio Granja (PSB), concede o Título de Cidadão Cearense ao ministro do Superior Tribunal Federal (STF) André Luiz de Almeida Mendonça. O PL 401/26, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), concede o Título de Cidadã Cearense à diretora de Programa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, Regina Vianna Brizolara.

Já o 404/26, de autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB), institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Defesa Pessoal e Artes Marciais para Mulheres e cria o Selo Empresa Amiga da Mulher Segura. O 405/26, de autoria do deputado Salmito (PSB), declara a Basílica Santuário de São Francisco das Chagas de Canindé como Bem Material de Destacada Relevância Cultural e Religiosa do Estado do Ceará. 

Também iniciaram tramitação os projetos de indicação 276/26, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT); o 277/26 e o 279/26, ambos de autoria do deputado David Durand (Republicanos); o 278/26, de autoria do deputado Salmito (PSB); o 280/26, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB); o 281/26, de autoria do deputado Lucinildo Frota (PL), e o 282/26, de autoria do deputado Firmo Camurça (PSD).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado