Aberta na AL conferência municipal das pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa sedia nesta segunda e terça-feira (29/05) a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza. O evento tem por objetivo discutir políticas que assegurem os direitos de cidadania e sociais as pessoas com deficiência e escolher 26 delegados que irão participar do III Conferência Estadual das Pessoas com Deficiência.

A deputada Rachel Marques (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, destacou que a Assembleia tem procurado assegurar a acessibilidade aos portadores de deficiência, em seu antigo prédio, construído há mais de 30 anos. Ela assinalou que o novo anexo José Euclides Ferreira Gomes é totalmente dotado de equipamentos que permitem o acesso a cadeirantes, deficientes visuais e portadores de deficiência de qualquer natureza, obedecendo ao que estabelece a Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Segundo a parlamentar, que representou o presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cláudio (PSB), a Assembleia também tem aprovado legislações que assegurem os direitos dos deficientes. Entre as matérias, destacou a lei 13.826/09, que assegura a disponibilidade em Braille dos itinerários dos transportes coletivos; e a lei 14.351/09, instituindo o Dia Estadual do Sistema Braille. A deputada observou ainda que a Assembleia aprovou projeto de indicação que propõe a apresentação de contas de luz, água e telefone em Braille.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, Nádia Pinho Pessoa, agradeceu ao presidente Roberto Cláudio por ter se sensibilizado pela causa das pessoas com deficiência e oferecido condições para a realização da conferência nas instalações da Universidade do Parlamento Cearense.

Nádia Pinho Pessoa observou que as políticas públicas para deficientes só serão implementadas se houver a parceria de todos os órgãos públicos. Por isso é necessário reconhecer que muitas pessoas já se sensibilizaram a esta causa, como a prefeita Luizianne Lins, que criou a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que também trabalha para garantir os direitos dos deficientes.Entre os direitos que devem ser assegurados às pessoas com deficiência, Nádia apontou o acesso à saúde, educação, lazer, esporte, turismo, mobilidade e trabalho.

Samires Rodrigues de Menezes, cadeirante de 19 anos, considerou a iniciativa do evento bastante importante. Segundo ela, é preciso dar visibilidade aos problemas que os deficientes enfrentam para que a sociedade se mobilize e desenvolva políticas públicas capazes de atender a essas demandas.

Antes da conferência, manifestantes realizaram protesto contra o aborto de crianças portadoras de deficiência e em defesa da criação de passe livre nos transportes coletivos.
JS/AT