AL celebra nesta terça-feira seis anos da Lei Maria da Penha

A Assembleia Legislativa do Ceará celebra nesta terça-feira, às 15h, no Plenário 13 de Maio, os seis anos de aprovação da Lei Maria da Penha, sancionada pelo ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7 de agosto de 2006. A lei n° 11.340/06 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres.

Durante o evento, serão homenageadas com placas comemorativas a assistente social e supervisora da Casa do Caminho, Maria Jaqueline Maia; a assistente social e coordenadora de projetos do Banco Palmas, Sandra Maria Magalhães, e a procuradora da justiça, Maria Magnólia Barbosa. A proposição foi da deputada Rachel Marques (PT), subscrita pelos deputados Dedé Teixeira (PT), Leonardo Pinheiro (PR) e Antonio Carlos (PT).

O nome da lei homenageia a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Ela sofreu duas tentativas de assassinato praticadas por seu ex-marido. Ele só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado. A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal Brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Esses agressores não poderão ser punidos com penas alternativas e a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção.  
GM/CG