AL celebra os seis anos da Lei Maria da Penha

Amanhã, dia 7 de agosto, a lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completa seis anos de existência. Durante esse período, a criação da legislação que instituiu mecanismos de coibição da violência doméstica e familiar contra as mulheres impulsionou o crescimento do número de denúncias em todo o Estado. “Esse crescimento se deu porque as mulheres agora se sentem encorajadas por esse amparo legal”, explica a deputada Rachel Marques (PT), uma das maiores defensoras da causa na Assembleia Legislativa.   

A parlamentar, que também é procuradora da Procuradoria Especial da Mulher, esteve à frente de diversos debates, muitos deles realizados nos auditórios da AL, a fim de fortalecer e criar novas políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher.

Para celebrar a data, Rachel solicitou uma sessão solene, que irá acontecer no Plenário 13 de Maio no dia 14 de agosto, a partir das 15h. Para ela, “os seis anos da Lei Maria da Penha ficarão marcados pelo avanço no combate à impunidade”.

De acordo com dados veiculados em matéria da edição de hoje do jornal O Povo, até o dia 2 de agosto foram registrados 10.693 boletins de ocorrência, número que representa 63,9% do total de denúncias realizadas em 2011. São casos de ameaças, xingamento, violência sexual e agressão física que chegaram às sete delegacias da mulher do Estado.

Ainda de acordo com a matéria, a lei tem contribuído para o aumento de denúncias, mas as vítimas ainda carecem de maior atenção do Estado. Segundo a reportagem, faltam políticas públicas no Estado e a criação de mais locais para atendimento à mulher.                                         
PE/CG