Assembleia Legislativa realiza debate sobre a demarcação do Parque do Cocó

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS) da Assembleia Legislativa promove, nesta sexta-feira (06/05), às 14h30, audiência pública para debater questões relativas à demarcação do Parque do Cocó, em Fortaleza. O debate acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, atendendo a requerimento dos deputados Dra. Silvana (PMDB), Renato Roseno (Psol) e Elmano Freitas (PT).

De acordo com Dra. Silvana, representantes de cinco comunidades procuraram o Escritório Frei Tito de Alencar informando que estão sendo alvo de ações do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Fortaleza, por conta de projetos de intervenção na área do Cocó. "Agentes ligados à Secretaria do Meio Ambiente do Estado e da Prefeitura de Fortaleza teriam feito visitas aos moradores, e alguns chegaram até a invadir as casas de famílias", afirmou.

A parlamentar adiantou que, mesmo com disposição na legislação federal que determinou a obrigatoriedade de mecanismo de transparência ativa na

gestão da coisa pública, "não foi possível acessar informações acerca dos projetos referentes à área do Cocó e às comunidades diretamente atingidas". 

Para Elmano Freitas (PT), é necessária a identificação de todas as áreas de preservação permanente no perímetro e entorno do Parque do Cocó, “possibilitando assim a definição de sua zona de amortecimento e respectivas formas de utilização”.

Já para o deputado Renato Roseno (Psol), a audiência pública destina-se ao compartilhamento público de informações sobre a atual situação do Parque, bem como das propostas para a sua regulamentação.

Foram convidados para o debate representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), da Câmara Municipal de Fortaleza, da Universidade Federal do Ceará (UFC), do Movimento SOS Cocó, do Movimento Pró-Árvore, entre outros.

WR/JU