Assistentes sociais exigem aplicação da lei das 30 horas de trabalho semanais

A Implementação da Lei Federal nº 12.317/10 que reduz a jornada de trabalho dos assistentes sociais para 30 horas semanais, sem alteração salarial, foi a principal reivindicação durante audiência pública, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (30/05). O debate foi proposto pela deputada Eliane Novais (PSB), através da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

A parlamentar destacou o Dia Nacional de Luta da categoria realizado hoje e criticou o descumprimento da lei por muitos órgãos públicos. Eliane Novais defendeu ainda a realização de concursos públicos e a presença desses profissionais nos postos de saúde. “Temos que abrir o diálogo com o Governo do Estado para que haja a valorização dos assistentes sociais e de diversas categorias importantes no processo de inclusão social”, afirmou. Ela defendeu também a necessidade de garantir melhores condições de trabalho, o piso salarial e o plano de cargo e carreira.

A representante do Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Cyntia Studart, falou das importantes lutas dos assistentes sociais por uma sociedade mais igualitária, entre ela: a luta contra homofobia, o movimento antimanicomial e a defesa de uma educação de qualidade como um direito de todos e não como mercadoria. “Nossa categoria sempre está presente nas lutas por inclusão social e pela garantia dos direitos humanos”, acentuou. Segundo ela, o Brasil possui aproximadamente 100 mil assistentes sociais e no Ceará são quatro mil profissionais.

A presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais, Eugênia Araújo, reclamou da carência de assistentes sociais nas instituições públicas. “Falta também a realização de concursos públicos, os profissionais terceirizados que deveriam ser em uma situação de emergência é algo comum no setor público e mesmo assim são poucos”, acrescentou. A sindicalista também enfatizou a importância da redução da jornada de trabalho, já garantida por lei. “A assistência social é a terceira profissão mais estressante do mundo. Temos que ter tempo para nos refazer emocionalmente e também para nos capacitarmos e assim oferecer melhor atendimento”, explicou.

Entre os encaminhamentos que foram sugeridos pelo Cress estão: a impetração de ação judicial; solicitação de audiências no Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal; além da intensificação das articulações com organizações dos trabalhadores.

Também participaram do debate, representantes da Coordenadoria de Proteção Social e Espacial da Secretaria de Assistência Social de Fortaleza; da Executiva Regional de Estudantes de Serviço Social e da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social.
DP/CP