Comissões aprovam criação do Programa Agente Rural

A Comissão Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (05/06), duas mensagens do Governo, um projeto de lei complementar, seis projetos de lei e um de indicação. A primeira mensagem 7.367/12, que acompanha o projeto de lei 34/2012, dispõe sobre a destinação de recursos para atender a estudantes e pesquisadores das universidades estaduais. Já a outra matéria do Executivo, 7.377/12, trata da criação do Programa Agente Rural, de ampliação da assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares. Segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, presente na reunião, o objetivo é permitir a execução do Programa “Pacto Federativo”, através da contratação dos agentes diretamente pela secretaria do Governo.

O projeto de lei complementar 06/2012 oriundo da mensagem  7.378/12 permite a admissão por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Ainda de acordo com Nelson Martins, serão contratados profissionais para a instalação de cisternas em todo o estado e também para o Programa de Aquisição de Alimentos, visando à melhoria da qualidade de vida da população do Interior.

A CCJR também aprovou o projeto de lei 09/12, de autoria do deputado Adail Carneiro (PDT), que cria a Feira Estadual de Exposição dos Derivados da Carnaúba e institui a Semana Estadual de Apoio à Cadeia Produtiva da Carnaúba.

Foi apreciado ainda o projeto de indicação 28/12, de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), que propõe a criação do Juizado Especial de Defesa do Torcedor, como medida de prevenção e repressão aos fenômenos de violência nas competições esportivas no ceará.

REUNIÃO CONJUNTA
As duas mensagens do Governo 7.367/12, 7.37712 e o projeto de lei complementar 06/12 também foram aprovados, em reunião extraordinária conjunta, pelas comissões: de Trabalho, Administração e Serviço Publico; Orçamento, Finanças e Tributação; Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca e Agropecuária.

Participaram das reuniões os deputados: Sérgio Aguiar (PSB), Mirian Sobreira (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Lucílvio Girão (PMDB) e Danniel Oliveira (PMDB).
DP/CG