Comissões aprovam proposta da nova Lei de Organização Básica da PM

A mensagem 7.399 do Poder Executivo criando a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Ceará (LOB/PMCE) foi aprovada na manhã desta quarta-feira (22/08) nas comissões técnicas da Casa. A matéria, que promove uma grande reestruturação administrativa da corporação no Estado, segue para votação em plenário.  

A LOB cria novos comandos, batalhões e companhias na PM. A mensagem do Executivo foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sob a presidência do deputado Sérgio Aguiar (PSB), com três emendas. A matéria foi apreciada e aprovada por unanimidade também em reunião conjunta das comissões temáticas de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Publico; e de Defesa Social, sob a presidência do deputado Lula Morais (PCdoB).    

Foi aprovada ainda nas comissões técnicas a mensagem 7.398, do Executivo, que altera a estrutura de provimento em comissão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e das Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa-CE). As duas mensagem seguem para votação hoje pelo Plenário.

A CJJR também votou e aprovou o projeto de resolução 10/2012 que concede licença de 120 dias ao deputado Osmar Baquit (PSD) para tratar de assunto de interesse particular.  

DIREITOS HUMANOS

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania também se reuniu durante a manhã. O colegiado aprovou requerimento para realização de audiência pública sobre a população de rua do Estado. A solicitação é da presidente da Comissão, deputada Eliane Novais (PSB).

Além de Sérgio Aguiar, Lula Morais e Eliane Novais, participaram das reuniões os deputados Delegado Cavalcante (PDT), Dedé Teixeira (PT) e Ronaldo Martins (PRB).
DA/CG