Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor aprovam 10 proposições

As comissões de Seguridade Social e Saúde e de Defesa do Consumidor aprovaram, nesta quinta-feira (01/06) 10 proposições.

 Presidida pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB), a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei e seis de indicação.

Dos projetos de lei, o 149/16, da deputada Rachel Marques (PT), que institui o estatuto do parto humanizado, recebeu duas emendas substitutivas, ambas do deputado Leonardo Pinheiro (PP).

O 170/15, do deputado David Durand (PRB), trata da obrigatoriedade de laboratórios proporem aos usuários a doação de amostras de sangue para manutenção de banco de doadores de medula óssea. A matéria recebeu emenda substitutiva do mesmo autor.

Entre os projetos de indicação, o 25/2017, da deputada Rachel Marques, dispõe sobre a implantação de centro de parto normal.  

O 31/17, da deputada Dra. Silvana (PMDB), institui a obrigatoriedade de tradutores de libras nas unidades de saúde.

O 34/17,  do deputado Tomaz Holanda (PPS), propõe a disponibilização de vacina contra febre amarela nas unidades de saúde do Estado.

O projeto de indicação 82/17, do deputado Audic Mota (PMDB), modifica o Estatuto dos Funcionários Públicos.

O  93/17, de Agenor Neto (PMDB), cria a Política Estadual de Atendimento a Pessoa com Deficiência Física.

O  98/17, de Capitão Wagner (PR),  dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização sobre o autismo nas placas informativas de atendimento prioritário nos estabelecimentos do Estado. 

A reunião contou com a participação dos deputados Lucílvio Girão (PMDB), José Sarto (PDT) e Fernanda Pessoa (PR)

Já a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Jeová Mota (PDT), e na presença dos deputados Odilon Aguiar (PMB), Joaquim Noronha (PRB), Evandro Leitão (PDT) e Antonio Granja (PDT) aprovou  dois projetos.

O projeto de lei 32/17, de Agenor Neto, obriga os estabelecimentos comerciais e colocarem monitores de caixa de forma visível ao consumidor. O 40/17, de Joaquim Noronha, dispõe sobre não obrigatoriedade de o consumidor preencher cadastro de cliente nos estabelecimentos comerciais.  JS/AT