Comissões defendem ações integradas para garantir direitos de crianças e adolescentes

As Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram, nesta sexta-feira (14/04), audiência pública para discutir o cenário de direitos das crianças e adolescentes. O debate contou com ampla participação de entidades da sociedade civil e representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, afirmou que o objetivo principal da audiência foi colaborar com a construção de políticas públicas para as crianças e adolescentes, consolidando experiências e integrando políticas públicas. 

Roseno propôs ainda um fórum permanente com foco no acompanhamento da reconstrução da agenda das políticas relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes. 

Ariel de Castro Alves, titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, avaliou a desestruturação vivenciada pelo Brasil nos últimos anos e a necessidade de reconstrução  de políticas  públicas. Ele comentou ações dos primeiros 100 dias do Governo Federal, elencando investimentos em áreas estratégicas para crianças e adolescentes, que incluem distribuição e reorganização de recursos, iniciativas e programas transversais na educação, assistência social, segurança, participação cidadã, entre outras. 

O secretário apontou ainda para a perspectiva de fortalecimento do sistema de garantia de direitos no Brasil e enalteceu a atuação e as contribuições dos conselhos nacionais, estaduais e municipais para os direitos das crianças e adolescentes. Citando a proximidade do Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (18/05), ele afirmou que o Governo Federal anunciará 18 ações para marcar a data, entre elas, a retomada da Comissão Intersetorial de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual. 

Ariel de Castro afirmou que o trabalho está somente começando, mas que o Brasil tem fome, e quem tem fome tem pressa, citando Betinho. Segundo ele, o País tem fome de alimentos, assim como fome de justiça, de direitos humanos e de igualdade.

Destacando iniciativas que conheceu no Ceará, o secretário nacional comentou ainda possibilidade de aprofundar laços e levar a experiência do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Alece para a esfera nacional. Ele participou de reunião com o presidente da Alece, Evandro Leitão (PDT), e com a equipe do comitê também nesta sexta-feira. 

A deputada Lia Gomes (PDT) comentou a relevância das escolas e a importância de equipe multidisciplinar para enfrentar a violência, assim como ações na área da justiça restaurativa. A vereadora Enedina Soares (PT), de Caucaia, afirmou que a pauta é essencial para a sociedade e os mandatos e vozes devem se somar para proteger as crianças e adolescentes. 

SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA

A audiência teve um primeiro bloco com representantes da sociedade civil, que pontuaram questões que precisam de atenção e atuação integrada na busca pela garantia de direitos e combate às violações. 

Entre os temas citados, o enfrentamento à violência e exploração sexual, tema da campanha Faça Bonito; a orfandade em decorrência da Covid-19; os desafios do sistema socioeducativo; os direitos das pessoas com deficiência; a violência institucional; os adolescentes ameaçados, assim como a lacuna de políticas de cultura e lazer. 

Os participantes também destacaram a ausência de dados e de políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua, os homicídios que vitimam esse público, as fragilidades nas redes de saúde e assistência social com foco nas crianças e adolescentes e questões relativas à educação incluindo os recentes ataques às escolas, estudantes e professores. 

Participaram desse momento da audiência Thayane Maciel Bezerra, do Fórum DCA; Ângela Pinheiro, da Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid (AOCA) e do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (UFC); Julianne Melo, da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE; Manoel Torquato, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da campanha Criança Não é de Rua. 

Também contribuíram com o debate Lucas Sampaio Maia, da Associação pelos Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça); Márcia Monte, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica);  Mônica Gondim, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente; Hecheley Lucélia, do Coletivo Alium Resistência, e Edna Carla, do Coletivo Mães da Periferia e do Movimento das Mães do Curió.

AÇÕES DO PODER PÚBLICO

Em um segundo momento, representantes do Poder Executivo e do Poder Judiciário compartilharam iniciativas, pontuaram ações e necessidades e reiteraram compromissos em prol da proteção e efetivação de direitos. 

Foram abordados o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, integrada com a sociedade; o fortalecimento do sistema da garantia de direitos; os programas de proteção social no Estado e em Fortaleza com foco no público infantojuvenil; a atuação da Casa da Criança e do Adolescente, equipamento voltado para atendimento de vítimas de violência, assim como o plano para sua ampliação e regionalização.

Questões relacionadas à prevenção da violência também foram comentadas, assim como projetos promovidos pela Prefeitura de Fortaleza na área dos direitos humanos e foco nas crianças e adolescentes, o funcionamento e importância da valorização dos conselhos tutelares, a ausência de políticas no interior do Estado. 

Os representantes comentaram também a atuação do Ministério Público do trabalho contra a exploração do trabalho infantil, o trabalho e desafios do Ministério Público do Estado do Ceará, as iniciativas para prevenção da violência nas escolas, a situação do sistema socioeducativo no Estado, o impacto da violência na sociedade e a necessidade de atenção à saúde mental de crianças e adolescentes.

Participaram deste bloco da audiência Socorro França, secretária dos Direitos Humanos do Ceará; Helder Nogueira, secretário da Equidade e Direitos Humanos da Secretaria da Educação (Seduc); Caio Cavalcanti, secretário de Infância, Família e Combate à Fome da Secretaria de Proteção Social (SPS); a delegada Rebeca Nóbrega, diretora adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), e Carlos Alexandre, titular da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca).

E ainda Cristina Cardoso, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci); Renata Laranjeiras, da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza; Natanael Alisson, da coordenação do Conselho Tutelar Fortaleza; Antônio de Oliveira Lima, procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador da Rede Peteca; Jucelino Oliveira Soares, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); Francisco Rubens e Camila Vieira, ambos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Edição: Clara Guimarães