Comissões técnicas aprovam um projeto do Executivo e dois de deputados

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta quarta-feira (29/03), quatro reuniões de comissões técnicas para apreciação de projetos e requerimentos.

A Comissão de Agropecuária aprovou realização de audiência pública para debater sobre os avanços da cocoicultura (coqueiro) no Ceará. O requerimento é do deputado Felipe Mota (União), com coautoria do deputado De Assis Diniz (PT).

A Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio aprovou projeto de indicação nº 49/23, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos). A proposição altera dispositivo da Lei n° 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS do Ceará, apontando uma redução específica para itens da cesta básica.

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano aprovou em reunião um requerimento e um projeto de indicação. A deputada Lia Gomes (PDT) solicita realização de audiência pública para debater as reivindicações da categoria de motoristas de aplicativo do estado do Ceará.

Já o projeto de indicação nº 39/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), indica diretrizes de incentivo ao turismo por meio da instalação de placas de sinalização vertical nas rodovias de acesso aos municípios para informar sobre suas potencialidades econômicas ou suas respectivas raízes históricas, culturais e belezas naturais/ecológicas. A proposição foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho (PT).

Em reunião extraordinária conjunta, as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano aprovaram o projeto nº 28/23, do Poder Executivo.

A proposição altera a Lei nº 16.847, de 6 de março de 2019, que dispõe sobre a utilização e ocupação das faixas de domínio nas rodovias estaduais, apontando a isenção de cobrança nos casos da implantação de projetos de cunho social de interesse da Administração Pública, de projetos de implantação de infraestrutura de transporte rodoviário, ferroviário e modais complementares no Estado, assim como instalação de equipamentos móveis para venda de produtos da agricultura familiar, assentados, artesãos e indígenas e para o acesso a empreendimento unifamiliar. Uma emenda do deputado Sargento Reginauro (União) ao projeto foi aprovada.

Participaram das reuniões das comissões os deputados Cláudio Pinho (PDT), De Assis Diniz (PT), Missias Dias (PT), Agenor Neto (MDB), Antônio Henrique (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Jeová Mota (PDT), Lucinildo Frota (PMN), Romeu Aldigueri (PDT), Firmo Camurça (União), Stuart Castro (Avante), Davi de Raimundão (MDB) e Felipe Mota (União). 

Edição: Clara Guimarães