Dois projetos começam a tramitar na Assembleia nesta sexta
Por ALECE05/06/2015 13:00 | Atualizado há 11 meses
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Abertura da Sessão
- foto: Máximo Moura
Com a abertura da sessão plenária desta sexta-feira (05/06), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos de parlamentares, sendo um de lei e um de indicação.
O projeto de lei n° 120/15 , de autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB), dispõe sobre a isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica no Estado.
Já o projeto de Indicação 106/15 , de autoria do deputado David Duran (PRB), sugere a obrigatoriedade da criação de ferramenta de consulta virtual para disponibilizar informações sobre os recursos apresentados contra as notificações, autuações e penalidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE).
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da Casa. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovados, serão encaminhados para a votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
LA/AT
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