Fiscalização e Controle aprova relatórios do Governo do Estado

A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta terça-feira (06/11), sua 18ª reunião ordinária do ano. Os deputados Sineval Roque (PSB), Dedé Teixeira (PT), Sérgio Aguiar (PSB), Lucílvio Girão (PMDB) e Leonardo Pinheiro (PSD) participaram do encontro, cuja pauta tratou de seis ofícios de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Poder Executivo.

Quatro documentos foram lidos para o colegiado. O primeiro traz a relação de contratos, convênios, acordos de cooperação e termos de cessão de uso firmados pelo TCE. O segundo dispõe sobre resolução que trata de inspeção para verificar a regularidade de convênio firmado entre a Secretaria Estadual das Cidades e a Associação dos Moradores do Bairro Dom Timóteo, no valor de R$ 220 mil. Os recursos são para a construção de 110 unidades sanitárias em Tianguá.
    
Já o ofício da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (SRH) e Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) apresenta cópias de termos de contratos e aditivos firmados. O quarto ofício da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) notifica sobre a liberação de recursos no valor de R$ 10,3 milhões relativos ao Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Leite.
    
Outros dois ofícios foram apresentados e colocados em votação. Ambos foram aprovados por unanimidade. Um encaminha relatório de desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) do primeiro semestre de 2012. O outro é da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) com os demonstrativos do quarto bimestre da execução orçamentária e do segundo quadrimestre da gestão fiscal do Ceará do exercício de 2012.
    
Durante a reunião, o deputado Roberto Mesquita (PV) fez ponderações quanto ao Fecop. “Vivemos num estado com 1,5 milhão de pessoas na extrema pobreza. Até dezembro, o Fecop terá arrecadado R$ 350 milhões. Temos um fundo para combater isso e precisamos debater melhor as políticas da área”, argumentou.
BC/AT