Internação compulsória de dependentes químicos é tema da enquete do portal da AL

O aumento do consumo de crack é uma realidade nos grandes centros urbanos do País, e até em cidades do Interior. Para combater a droga, locais como o Rio de Janeiro adotaram a internação compulsória de usuários como política de saúde. O tema polêmico é assunto da enquete desta semana do portal da Assembleia Legislativa.

No site, os internautas poderão responder a pergunta: “Você concorda com a internação compulsória de adultos dependentes do crack?”. As opções são: “Sim, desde que sua vida esteja em situação de risco”, “Não, isso fere o livre arbítrio do cidadão dependente em decidir sobre a adesão ou não ao tratamento” ou ainda “Desde que haja indicação médica e dado ciência nas primeiras 24 horas ao Ministério Público e Conselho Regional de Medicina”.

A internação involuntária de adultos adotada recentemente pela Prefeitura do Rio de Janeiro ganhou apoio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Conforme disse à imprensa, a preocupação do Ministério é cuidar das pessoas que estão sob risco de vida, sem condição de tomar decisão por si, viabilizando seu internamento em local adequado.

A ideia é criar projeto de tratamento de dependentes da droga, com logística definida pela administração municipal e apoio financeiro da União para garantir a ampliação da rede de atendimento aos dependentes. O Ministério da Saúde deve viabilizar mais consultórios de rua, unidades de acolhimento para internação, leitos psiquiátricos e convênios com comunidades terapêuticas. 

Há uma discussão jurídica sobre a constitucionalidade da medida, uma vez que a legislação atual estabelece que uma pessoa só pode ser internada contra a vontade caso fique provado que ela não é capaz tomar decisões. A presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, Vivian Fraga, critica a medida argumentando que a ação é contrária a tudo que está escrito, conveniado e assinado dentro das políticas de saúde e assistência.

MM/LF