Mensagem do Ministério Público propõe criação de promotorias

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (04/09) o projeto de lei 69/12, oriundo da mensagem 01/12, de autoria do Ministério Público, que cria promotorias de Justiça e cargos de Promotoria de Justiça com atribuições na área da Infância e Juventude das Comarcas de Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral.

Também iniciaram tramitação os projetos de lei 117/12, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que institui o Dia do Profissional da Segurança Pública no Estado; e o 118/12, de Eliane Novais (PSB), incluindo no calendário de datas comemorativas o Dia Estadual do Direito à Verdade.

Com a leitura do expediente começaram a tramitar ainda dois projetos de indicação da deputada Eliane Novais. O 107/12 que estabelece incentivo fiscal para empresas que contratarem apenados e egressos no Ceará; e o 108/12, dispondo sobre a dispensa ao trabalho para acompanhar cônjuge ou parceira no período da realização de exames pré-natal. 

Já o projeto de indicação 109/12, do deputado Téo Menezes (PSDB), estabelece as diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
JS/AT