Parlamentos abraçam luta contra a violência doméstica

A luta pela superação da violência contra a mulher no País tem nos Parlamentos um importante aliado, seja por meio da produção de leis seja na disponibilização de instrumentos que auxiliam na formulação de políticas públicas de igualdade de gênero e atendimento às vitimas da violência. 

Um desses órgãos que hoje está presente em praticamente todos os parlamentos do País é a Procuradoria Especial da Mulher.

O equipamento, que atua também para garantir maior representatividade e visibilidade das mulheres na política, funciona na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em Brasília; em câmaras de vereadores de alguns municípios e nas assembleias legislativas do Distrito Federal e de alguns estados. 

Na Assembleia Legislativa do Ceará, a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), que tem à frente como procuradora especial deputada Lia Gomes (PDT), tem atuado fortemente para levar essa representação ao interior do Estado, por meio do incentivo e parceria na instalação de procuradorias nas câmaras municipais.

Lia Gomes acredita muito no poder do diálogo e da escuta e ressalta que um dos papéis primordiais das procuradorias é levar o conhecimento às pessoas, através de rodas de conversa e palestras sobre a Lei Maria da Penha, sobre o que é a violência doméstica e seus diversos tipos.

A  procuradoria Especial da Mulher atua também no acolhimento de mulheres vítimas de violência, “com atendimento jurídico, psicológico e de assistência social”.

As procuradorias especiais demarcam ainda um espaço necessário no fortalecimento da participação da mulher na política no Estado. De acordo com Lia Gomes, a PEM busca fortalecer a parceria com as vereadoras dos municípios. “Primeiro, precisamos trabalhar a aceitação dos homens. A instalação dos equipamentos tem que ter a autorização dos presidentes das câmaras municipais, que em sua maioria são homens. Além disso, há municípios que não têm nenhuma mulher vereadora. Ainda assim, a gente busca trabalhar para que cada município do Ceará tenha, pelo menos, um equipamento, por menor que seja”, acentua.

A parlamentar enfatiza por fim a importância da sociedade se somar a essa luta e sensibilizar os homens.

Vídeo: Programa Terceiro Expediente/FM Assembleia

A coordenadora da PEM, Raquel Andrade, reitera a importância do órgão no fortalecimento e no suporte aos mandatos de mulheres parlamentares cearenses e destaca o perfil do público atendido. “Hoje temos mais de cem procuradorias implementadas ou em fase de implementação no Ceará. Elas não só atuam no atendimento às mulheres ‒ como fazemos aqui [em Fortaleza] ‒, mas também no incentivo à participação das mulheres na política no Interior, onde as políticas públicas para as mulheres demoram um pouco mais a chegar”, ressalta.

Raquel Andrade conta que a maioria das mulheres atendidas pela procuradoria se autodeclaram pardas, possuem ensino médio completo, têm entre 20 e 35 anos e são residentes, em sua maioria, do interior do Estado. Outro perfil que chama a atenção nos atendimentos da PEM é o de mulheres que não possuem autonomia econômica. “Nesse ponto, avaliamos como é importante incentivar a promoção de ações voltadas para que essas mulheres consigam sustentar a si e a própria família e consigam se desvencilhar da situação de violência”, pondera.

Com atendimentos jurídico, psicossocial e de mediação, a Procuradoria Especial da Mulher atua a partir de cinco núcleos de ação desenvolvidos pelo órgão visando um atendimento de qualidade, humanizado e diferenciado. São eles: Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; de Promoção e Participação na Política; de Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher; de Promoção da Igualdade Gênero-Racial e o de Apoio a Egressas e Apenadas.

Para facilitar o atendimento às mulheres, a PEM criou o Zap Delas, que é o canal de WhatsApp pra agendar atendimento prévio.

Somente de junho de 2021 a janeiro de 2023, o Zap Delas recebeu 1.089 demandas, sendo 770 somente em 2022. O serviço atendeu pessoas de 55 municípios.

PROJETOS 

No âmbito da atuação parlamentar, a Assembleia Legislativa conta nesta legislatura com uma bancada feminina composta por nove mulheres ‒ Larissa Gastar (PT), Lia Gomes (PDT), Jô farias (PT), Juliana Lucena (PT), Marta Gonçalves (PL), Luana Ribeiro (Cidadania), Gabriela Aguiar (PSD), Emilia Pessoa (PSDB) e Dra. Silvana (PL) – que têm atuado ativamente no debate da violência contra mulheres. 

Nesses primeiros meses de reinício dos trabalhos da Casa, vários já foram os projetos apresentados por parlamentares homens e mulheres voltados a essa questão. 

A deputada Lia Gomes, procuradora da Mulher, é autora do projeto de lei 156/23, que institui em todo o território do estado do Ceará o protocolo "Não se calem". A iniciativa obriga estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da administração direta e indireta a implementarem medidas de proteção às mulheres em situação de risco ou de violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual nas dependências de seus estabelecimentos.

Segundo a parlamentar, esse projeto é baseado em um protocolo que existe na Espanha e tenta chamar a sociedade, comerciantes, donos de restaurantes e bares, pessoas que trabalham em repartições públicas e sociedade em geral para apoiarem o combate à violência, através de uma formação para identificar casos e dar suporte à vítima.

“A gente não pode mais continuar confinado a esse pequeno grupo de mulheres, deputadas, vereadoras, feministas ou que ocupam espaços na Justiça, na iniciativa privada que trabalham essa causa. Nós precisamos trazer homens para essa luta. Precisamos trazer a sociedade como um todo”, pondera.

A deputada Lia Gomes também propõe, por meio do projeto de lei nº 357/2023, a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por empresas que recebam incentivos fiscais no estado do Ceará.

Uma proposição da deputada Jô Farias, similar ao que apresenta Lia Gomes, versa sobre protocolo de combate à violência. Por meio do projeto de lei n° 53/2023, a parlamentar sugere a criação de um protocolo estadual de combate à violência e à importunação sexual contra mulheres em bares, boates, restaurantes e estabelecimentos congêneres.

 Larissa Gaspar, por sua vez, através do projeto de lei n° 47/2023, prevê o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar. Enquanto Juliana Lucena, por meio do projeto de lei n° 335/2023, quer instituir o Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet.  

Há ainda dois projetos indicação em apreciação na Assembleia voltados ao tema. O de n° 72/2023, da Larissa Gaspar, institui no Estado o Programa de Incentivo à Autonomia Financeira das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Já o da deputada Jô Farias, em parceria com o deputado Queiroz Filho (PDT), de nº 66/2023, propõe a criação do auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Ceará.

Na próxima reportagem da série produzida pela Agência de Notícias para discutir sobre a violência contra a mulher e a busca pela superação desse fenômeno, serão apresentadas reflexões sobre o tema realizadas no âmbito da Academia. Na primeira reportagem da série, foram mostrados os números da violência no Ceará e no Brasil e a iniciativa de deputados para a criação do “Dossiê Mulher", que consiste na sistematização periódica de estatísticas sobre as mulheres vítimas de violência. Na segunda matéria, foram apresentadas as políticas de apoio e atendimento às vítimas.

A série conta com reportagens dos jornalistas Bárbara Danthéias, Gleydson Silva e Geimison Maia, com colaboração da jornalista Ariadne Sousa; produção e edição de Clara Guimarães; revisão de Carmem Ciene; edição de áudio de Marcus Ulysses, coordenação de Lusiana Freire e arte do Núcleo de Publicidade Institucional da Agência de Notícias. Nesta edição tivemos a parceria da FM Assembleia. 

Edição: Clara Guimarães