Projeto obriga planos de saúde a comunicar sobre descredenciamento
Por ALECE22/01/2016 16:43 | Atualizado há 11 meses
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Dep. Agenor Neto ( PMDB )
- foto: Máximo Moura
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 270/15 , do deputado Agenor Neto (PMDB), que obriga as operadoras de planos de saúde a avisar, prévia e individualmente, aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no Ceará.
De acordo com a matéria, a comunicação deve ser feita por meio de carta registrada com aviso de recebimento, contato telefônico ou e-mails, no prazo mínimo de 48 horas anteriores ao descredenciamento. O descumprimento acarretará em multa.
Segundo Agenor Neto, a medida é necessária para regulamentar às informações prestadas pelos planos de saúde aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos.
WR/GS
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