Promotor Walter Filho fala sobre reforma do Código Penal no Questão de Ordem

O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (Canal 30) desta quinta-feira (16/08) recebe o promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, Walter Filho. Na entrevista, o convidado vai falar sobre a reforma do Código Penal brasileiro em pauta no Congresso Nacional.

Em análise no Senado Federal, a reforma do Código Penal poderá ser votada até o final deste ano. Um dos pontos polêmicos já abordados pelos senadores na comissão especial é a redução da maioridade penal. Em pauta também o aborto, o enriquecimento ilícito, descriminalização da maconha, crimes cibernéticos e até mesmo a legalização ou não do jogo do bicho, entre várias outras questões.

Para Walter Filho, a proposta em análise “é mais um remendo na lei”. Na entrevista ao jornalista Renato Abreu, apresentador do Questão de Ordem, o promotor afirma que a reforma não deve contribuir para diminuir a violência no País. Ele critica o que chama de burocracia cartorial do sistema penal brasileiro em que os processos acabam esbarrando. O promotor avalia ainda que tipificar a homofobia como crime pode significar um “perigo” para a sociedade. Ele defende o agravo das penas nos casos de agressões contra homossexuais por motivo de preconceito.

Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h20 do dia seguinte. Os telespectadores podem mandar comentários, críticas, sugestões e perguntas pelo endereço eletrônico do programa: questaodeordem@al.ce.gov.br.
DA/AT