Sessão solene celebra Dia do Defensor Público na AL

A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (19/05), sessão solene para celebrar o Dia do Defensor Público, comemorado na mesma data. O evento ocorre no Plenário 13 de Maio, a partir das 19 horas, e atende a requerimento dos deputados Renato Roseno (Psol) e Carlos Felipe (PCdoB).

No requerimento, os autores lembram que a Defensoria Pública tem um importante papel no acesso à Justiça, pois presta assessoria jurídica aos mais necessitados. Na avaliação deles, o órgão é indispensável na garantia do Estado Democrático de Direito e na democratização do acesso ao Judiciário.

O dia 19 de maio foi instituído pela Lei nº 10.448, de 09 de maio de 2002, como data especial para comemorar o Dia da Defensoria Pública. Essa é uma homenagem a Santo Ivo, que, como advogado, notabilizou-se por defender as causas dos mais pobres.

A organização das defensorias públicas em todo o território nacional foi prevista pela Constituição Federal de 1988. Em 2004, elas também tiveram garantida a autonomia funcional e administrativa, recebendo tratamento equivalente ao da Magistratura e do Ministério Público.
Da Redação