Sete matérias iniciam tramitação nesta terça-feira na Assembleia Legislativa

Com a leitura do expediente na sessão plenária desta terça-feira (20/10), iniciaram tramitação, na Assembleia Legislativa, quatro mensagens do Poder Executivo e três projetos de lei de autoria de parlamentares.

A mensagem 7.891, que acompanha o projeto de lei 73/15, autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para pessoa jurídica do setor privado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

A mensagem 7.892, que acompanha o projeto de lei 74/15, autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder, mediante termo de cessão de uso, o direito de uso de bem imóvel ao município de Missão Velha para fins de instalação de centro administrativo onde funcionarão órgãos da Administração Pública Municipal.

A mensagem 7.895, que acompanha o projeto de lei 75/15, altera texto da Lei n° 15.325, de abril de 2013, autorizando o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A mensagem 7.894, que acompanha o projeto de lei complementar 17/15, acrescenta inciso ao art. 15 da Lei Complementar nº 119, de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres.

Já os projetos de lei lidos foram o 235/15, do deputado Júlio César Filho (PTN), que institui o Dia Estadual do Pedal Ecológico no Estado do Ceará; o 236/15, do deputado Professor Teodoro (PSD), instituindo o Projeto Escotismo nas Escolas Públicas Estaduais: Por um Ceará Pacífico e sem Drogas, e o 237/15, do deputado Gony Arruda (PSD), dispondo sobre o comércio e consumo de bebida alcoólica em estádios e arenas desportivas no estado do Ceará.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário.
RG/CG