Fábio Galvão quer agilidade na regularização fundiária

O deputado Fábio Galvão (PMN) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (28/10), a importância da ampliação de programas de regularização fundiária por parte do Estado do Ceará e do município de Fortaleza.

O parlamentar apontou a necessidade de ampliar o programa de entrega do “papel da casa”, que visa regularizar a documentação de residências em conjuntos habitacionais, voltado para aquelas pessoas que não possuem o documento do imóvel. “A gente vê a alegria das pessoas que recebem esse papel. É quase a mesma alegria de quem está ganhando a casa própria”, observou.

Fábio Galvão adiantou que apresentou requerimentos na AL que serão enviados à Secretaria das Cidades, do Estado e Secretaria do Desenvolvimento Habitacional, do município de Fortaleza. De acordo com o parlamentar, os documentos solicitam agilidade na regularização fundiária para o conjunto habitacional Santa Edwiges, no bairro Jacarecanga; habitacional Dom Helder Câmara, no Carlito Pamplona; para o conjunto Vila do Mar, no bairro Floresta; Vila dos Pescadores, no Pirambu; conjunto residencial Padre Caetano, no Álvaro Wayne, e conjunto residencial Floresta I e II, no bairro de mesmo nome.

“Peço que ampliem esse programa tão importante para essas famílias, que vivem com uma incerteza sobre sua própria moradia. Alguns desses locais já tiveram o início da entrega da documentação ou estão em processo de cadastramento, mas solicitamos celeridade nesse processo”, pediu o parlamentar.

O deputado parabenizou ainda pelo Dia do Servidor Público, celebrado nesta quinta-feira (28/10), e ressaltou a importância do serviço público para a população. “São pessoas que trabalham pelo bem do próximo, cumprindo missões tão importantes para o bem-estar de toda a população, nos mais diferentes setores”, disse.

O deputado Leonardo Pinheiro (PP), em aparte, destacou que, nos últimos anos, uma ampla regularização fundiária foi feita em áreas do interior do Ceará. “A falta do papel para essas pessoas as deixam tristes, aflitas. E, desde o Governo Cid, tem sido feita a regularização das propriedades de inúmeras famílias, terras passadas, muitas vezes, de pais para filhos, ao longo dos anos. Isso é questão até de autoestima, de justiça e de cidadania”, pontuou.

GS/AT