Felipe Mota destaca crítica do Sindsaúde ao PL do Piso da Enfermagem no Ceará

Durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (31/08), o deputado Felipe Mota (União) destacou a crítica feita pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde/CE) ao projeto de lei do Executivo estadual que visa estabelecer o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras do estado do Ceará.

O parlamentar leu carta aberta do Sindsaúde/CE sobre o PL nº 85/23. O documento do Sindsaúde afirma que o projeto estadual "ensina como não pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem. Depois de três décadas de lutas, os profissionais da enfermagem não merecem que governadores e prefeitos proponham leis tão toscas que desvirtuam totalmente a norma que instituiu essa suada conquista da categoria", diz o documento.

Felipe Mota também destacou trecho da carta que afirma que, embora a proposição estadual nº 85/23 estabeleça que os valores dos pisos salariais devem seguir a Lei Federal nº 14.434/2022, o PL estadual prevê que “a natureza das parcelas que integrarão o piso e a carga horária que será considerada para este efeito seguirão as normas estabelecidas nos normativos e orientações do Ministério da Saúde. Seguindo as linhas mal traçadas na Cartilha do Ministério da Saúde, o Estado do Ceará, pelo parágrafo 1º do art 2º do citado PL, irá considerar para cálculo do piso salarial as gratificações que já vêm sendo pagas atualmente aos servidores, tornando inócua a Lei do Piso”, reforça o documento.

Segundo o parlamentar, o Sindsaúde pontua que "piso não se confunde com remuneração total. Piso é o salário base de um trabalhador". 

Felipe Mota concluiu sua fala ressaltando a necessidade de mais debate sobre a proposta. "Não acredito que um governador sindicalista, que conhece as lutas diárias de um povo, não vá abrir a discussão", pontuou. 

Edição: Clara Guimarães