Assembleia aprova sete projetos de lei do Executivo e um da Mesa Diretora

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (15/05), cinco projetos de lei oriundos de mensagens do Executivo e um projeto de lei complementar da Mesa Diretora da Casa. Com 25 dos 46 deputados estaduais presentes em plenário, foram aprovados os projetos de nº 49/14 , que autoriza a transferência de recursos para a Santa Casa de Fortaleza; 50/14 , autorizando transferência de recursos para o Hospital Cura d'Ars; 53/14 , que autoriza a transferência recursos para execução de programas da Secretaria do Desenvolvimento Agrário em parceria com pessoas físicas ou privadas, e 54/14 , autorizando a transferência de recursos para o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social.

Foram também aprovados os projetos de lei do Governo 19/14 , que estabelece a estrutura, organização e competência do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) e institui o respectivo processo eletrônico; 51/14 , que dispõe sobre a forma de cooperação técnica em programas da Secretaria do Esporte do Estado, e o 52/14 , que autoriza a transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado.

A Assembleia aprovou, ainda, o projeto de lei complementar 08/14 , de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, que altera a lei complementar 13/1999, de modo a adequá-la à emenda constitucional 41/2003 e à lei federal 10.887/2004.

A sessão de hoje chegou a ser suspensa, para que as comissões técnicas oferecessem pareceres aos projetos de lei 51/14 e 52/14 e ao projeto de lei complementar 08/14. As comissões técnicas que aprovaram os pareceres foram: Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; Seguridade Social e Saúde; Trabalho, Administração e Serviço Público.

Durante a discussão das matérias, o deputado Heitor Férrer (PDT) apresentou emendas ao projeto 19/14, propondo que os jetons pagos para os conselheiros fossem incluídos no cálculo do teto remuneratório desses servidores. Mas essas emendas foram derrotadas nas comissões e em plenário. O deputado Mauro Filho (Pros) explicou que essa remuneração não entra para cálculo de teto em nenhum órgão, quer seja federal ou estadual. Por isso, justifica-se a não aprovação das emendas.

Participaram das reuniões os deputados Sineval Roque (Pros), Antônio Granja (Pros), José Sarto (Pros), Mauro Filho, Júlio César Filho (PTN), Ely Aguiar (PSDC) e Roberto Mesquita (PV).
JS/LF