Renato Roseno aborda decisão do STF sobre lei que proíbe pulverização aérea

O deputado Renato Roseno (Psol) registrou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (07/06), realizada de forma presencial e remota, que nesta terça-feira (06/06) foi publicado no Diário Oficial da Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contestava a lei cearense que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado.

Segundo o parlamentar, a ação foi apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que alegava, entre outros pontos, que a proibição teria invadido a competência privativa da União ao legislar sobre navegação aérea e proteção ao meio ambiente.

“O entendimento unânime dos ministros do STF foi que a lei cearense mais protetiva à saúde e ao meio ambiente era constitucional e era do interesse do povo do Ceará”, salientou Renato Roseno.

Ainda de acordo com ele, foi constatado que a pulverização aérea levou câncer, problemas neurológicos e hematológicos, má formação fetal, abortos espontâneos, dentre outros problemas, aos indivíduos nas áreas submetidas à ação.

Edição: Lusiana Freire