dispÕe sobre regras e diretrizes acerca do procedimento administrativo licitatÓrio no Âmbito da assembleia legislativa do estado do cearÁ, com base na lei federal n°14.133, de 2021, e dÁ outras...

regulamenta o art. 162, da resoluÇÃo nº751, de 14 de dezembro de 2022 (regimento interno), que dispÕe sobre as sessÕes solenes da assembleia legislativa, e dÁ outras providÊncias....

regulamenta o art. 157, da resoluÇÃo nº751, de 14 de dezembro de 2022 (regimento interno), que dispÕe sobre a inscriÇÃo de oradores para pronunciamento nas sessÕes plenÁrias, e dÁ outras prov...

regulamenta o art. 21, i, n, da resoluÇÃo nº751, de 14 de dezembro de 2022 (regimento interno), que dispÕe sobre a verificaÇÃo de presenÇa, e dÁ outras providÊncias....

dispÕe sobre a remuneraÇÃo dos ocupantes das funÇÕes de natureza comissionada de grupos e de programas de trabalho da assembleia legislativa....

dispÕe sobre o reajuste do valor da verba de retribuiÇÃo de assessoramento parlamentar destinada aos gabinetes dos deputados estaduais....

dispÕe sobre as despesas com retribuiÇÃo de assessoramento parlamentar....

implementa a promoÇÃo por mÉrito e titulaÇÃo dos servidores do quadro de pessoal do poder legislativo....

implementa a promoÇÃo/progressÃo dos servidores do quadro de pessoal do poder legislativo a mesa diretora da assembleia legislativa do estado do cearÁ....

dispÕe sobre a aplicaÇÃo do reajuste da horaaula da gratificaÇÃo por exercÍcio de magistÉrio, previsto no § 4º do art. 30, da lei estadual nº17.091, de 14 de novembro de 2019, e dÁ outras p...

dispÕe sobre a criaÇÃo de comissÃo especial destinada À anÁlise do cumprimento das obrigaÇÕes contidas no contrato de concessÃo do serviÇo pÚblico de distribuiÇÃo de energia elÉtrica nº...

publicaÇÃo no diÁrio oficial do estado e na internet, das relaÇÕes nominais dos servidores pÚblicos e aposentados do quadro Único do poder legislativo, dos ocupantes de cargos comissionados e f...